Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, visando aporte de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003508/2023-67.