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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45.