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    Detalhes -  DECRETO n. 28668  
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Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.061684/2023-01.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/12/2023


Número: 28668
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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