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    Detalhes -  DECRETO n. 27809  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo I do Decreto n° 24.172, de 21 de agosto de 2019. SEI Nº 0035.555536/2021-01.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/01/2023


Número: 27809
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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