Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 28221

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10. REVOGADO PELO DECRETO N° 29.000, DE 22/3/2024.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/06/2023

Número: 28221

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 28221
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.