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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 28364
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
24/08/2023
Número:
28364
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 28364
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