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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10.