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    Detalhes -  DECRETO n. 28500  
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Ementa


Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 27.781, de 30 de dezembro de 2022. SEI Nº 0009.000386/2023-74.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/10/2023


Número: 28500
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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