Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023.