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    Detalhes -  DECRETO n. 28647  
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Ementa


Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.252, DE 4/7/2024)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/12/2023


Número: 28647
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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