Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 28626

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003569/2023-24.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/12/2023

Número: 28626

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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