Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e revoga o Decreto n° 28.395, de 4 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0021.345131/2021-16.