Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.