Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 28494

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001763/2023-13.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/10/2023

Número: 28494

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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