Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19.