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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04.