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    Detalhes -  DECRETO n. 28560  
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Ementa


Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, junto à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com a finalidade de prestar apoio para o cumprimento do índice constitucional previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 1988, e revoga o Decreto n° 27.448, de 31 de agosto de 2022. SEI Nº 0007.001632/2023-25.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/11/2023


Número: 28560
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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