Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 27.719, de 22 de dezembro de 2022.
Processo nº 0005.000525/2023-08