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Decreto n. 23483, de 28-12-2018
Download: DEC23483.doc
Revoga o Decreto nº 23.459, de 20 de dezembro de 2018, que “Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
cód.
30343
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Decreto n. 23482, de 28-12-2018
Download: D23482.pdf
Dispõe sobre os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia. PRORROGADA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELOS DECRETOS N° 24.894, 25.178, 25.514,25.777 DE 28/1/2021
cód.
30342
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Decreto n. 23481, de 28-12-2018
Download: D23481.pdf
Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30341
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Decreto n. 23480, de 28-12-2018
Download: D23480.pdf
Prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos de inventário e reavaliação dos bens móveis permanentes e imóveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia, do exercício de 2018.
cód.
30335
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Decreto n. 23477, de 28-12-2018
Download: D23477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 966.821,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30330
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Decreto n. 23476, de 27-12-2018
Download: D23476.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30329
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Decreto n. 23474, de 27-12-2018
Download: D23474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30327
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Decreto n. 23473, de 27-12-2018
Download: D23473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 21.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30323
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Decreto n. 23470, de 27-12-2018
Download: D23470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 9.676.229,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30320
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Decreto n. 23469, de 27-12-2018
Download: D23469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.755.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30319
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Decreto n. 23467, de 27-12-2018
Download: D23467.pdf
Substitui nome de membro do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 22.939, de 20 de junho de 2018.
cód.
30317
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Decreto n. 23466, de 27-12-2018
Download: D23466.pdf
Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.
cód.
30316
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Decreto n. 23462, de 27-12-2018
Download: D23462.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Gerência de Estratégia e Inteligência - GEI da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
30312
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Decreto n. 23461, de 26-12-2018
Download: D23461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 23.912.892,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30310
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Decreto n. 23460, de 26-12-2018
Download: D23460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 29.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30309
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Decreto n. 23455, de 20-12-2018
Download: D23455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 412.935,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30311
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Decreto n. 23454, de 20-12-2018
Download: D23454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.033.801,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30308
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Decreto n. 23453, de 19-12-2018
Download: D23453.pdf
Dispõe sobre o artigo 2º do Decreto nº 21.906, de 2 de maio de 2017, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
30295
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Decreto n. 23452, de 19-12-2018
Download: D23452.pdf
Doa, nos termos da Lei nº 4.419, de 30 de novembro de 2018, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
30294
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Decreto n. 23446, de 19-12-2018
Download: D23446.pdf
Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30288
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Decreto n. 23445, de 18-12-2018
Download: D23445.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.413.729,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30287
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Decreto n. 23442, de 14-12-2018
Download: D23442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.974.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30266
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Decreto n. 23440, de 12-12-2018
Download: D23440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.114.325,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30265
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Decreto n. 23439, de 12-12-2018
Download: D23439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 535.360,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30263
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Decreto n. 23438, de 11-12-2018
Download: D23438.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
cód.
30256
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Decreto n. 23437, de 11-12-2018
Download: D23437.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
cód.
30255
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Decreto n. 23434, de 11-12-2018
Download: D23434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 103.273,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30276
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Decreto n. 23433, de 11-12-2018
Download: D23433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 400.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30254
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Decreto n. 23432, de 10-12-2018
Download: D23432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 15.486.198,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30253
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Decreto n. 23431, de 10-12-2018
Download: D23431.pdf
Revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. ”.
cód.
30246
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Decreto n. 23430, de 07-12-2018
Download: D23430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.616,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30262
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Decreto n. 23428, de 06-12-2018
Download: D23428.pdf
Altera e acrescenta dispositivos e anexos ao Decreto nº 23.296, de 23 de outubro de 2018, que “Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha Mérito ‘Imperador Dom Pedro II’, e dá outras providências.”.
cód.
30236
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Decreto n. 23425, de 05-12-2018
Download: D23425.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód.
30227
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Decreto n. 23424, de 25-12-2018
Download: D23424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.273.538,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30245
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Decreto n. 23423, de 05-12-2018
Download: D23423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30232
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Decreto n. 23422, de 05-12-2018
Download: D23422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.748.082,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30261
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Decreto n. 23421, de 05-12-2018
Download: D23421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 444.490,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30231
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Decreto n. 23420, de 05-12-2018
Download: D23420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.441.147,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30230
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Decreto n. 23419, de 04-12-2018
Download: D23419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 482.230,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30229
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Decreto n. 23418, de 03-12-2018
Download: D23418.pdf
Revoga o Decreto nº 22.043, de 20 de junho de 2017, que “Revoga o § 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que ‘Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.’”.
cód.
30226
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Decreto n. 23417, de 03-12-2018
Download: D23417.pdf
Altera o Decreto nº 21.887, de 25 de abril de 2017, que “Dispõe sobre o Decreto nº 21.833, de 10 de abril de 2017, que ‘Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.”’.
cód.
30225
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Decreto n. 23414, de 03-12-2018
Download: D23414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.695.226,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30228
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Decreto n. 23412, de 30-11-2018
Download: D23412.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 10009074-4 CLERLE PEREIRA DE SOUZA, constante da ordem 11 do artigo 1º do Decreto nº 23.356, de 19 de novembro de 2018.
cód.
30217
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Decreto n. 23409, de 30-11-2018
Download: D23409.pdf
Altera as denominações das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Cecília Meireles e Machado de Assis, localizadas no município de Vilhena.
cód.
30214
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Decreto n. 23407, de 30-11-2018
Download: D23407.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
30212
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Decreto n. 23388, de 28-11-2018
Download: D23388.pdf
Dispõe sobre a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon a Aspirantes a Oficial do Curso de Formação de Oficiais da Arma de Engenharia do Exército Brasileiro.
cód.
30187
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Decreto n. 23387, de 28-11-2018
Download: D23387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30193
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Decreto nº 23386, de 27-11-2018
Download: D23386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 407.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30192
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Decreto n. 23385, de 27-11-2018
Download: D23385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.932.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30191
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Decreto n. 23382, de 26-11-2018
Download: D23382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 582.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30186
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Decreto n. 23381, de 26-11-2018
Download: D23381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 67.998.891,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30185
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Decreto n. 23380, de 26-11-2018
Download: D23380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 602.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30184
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Decreto n. 23379, de 23-11-2018
Download: D23379-COMPILADO.pdf
Regulamenta os cargos de provimento efetivo da carreira de Gestão Governamental do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual; Cria o Plano Permanente de Desenvolvimento de Gestores - PLAPEG; Regulamenta o Adicional de Qualificação Funcional; Cria o Comitê Consultivo da Carreira e dá outras providências.
cód.
37710
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Decreto n. 23375, de 23-11-2018
Download: D23375.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30172
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Decreto n. 23374, de 23-11-2018
Download: D23374.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária Financeira e Patrimonial da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 22.838, de 14 de maio de 2018.
cód.
30171
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Decreto n. 23373, de 23-11-2018
Download: D23373.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód.
30169
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Decreto n. 23372, de 23-11-2018
Download: D23372.pdf
Altera a composição de membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, constituído pelo Decreto nº 21.469, de 14 de dezembro de 2016.
cód.
30168
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Decreto n. 23363, de 19-11-2018
Download: D23363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências.”.
cód.
30152
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Decreto n. 23360, de 19-11-2018
Download: D23360.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867 que “Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.
cód.
30149
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Decreto n. 23359, de 19-11-2018
Download: D23359.pdf
Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30148
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Decreto n. 23358, de 19-11-2018
Download: D23358.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia - MP-RO.
cód.
30147
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Decreto n. 23355, de 19-11-2018
Download: D23355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 340.081,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30144
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Decreto n. 23354, de 19-11-2018
Download: D23354.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.675.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30143
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Decreto n. 23353, de 19-11-2018
Download: D23353.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Pando.
cód.
30140
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Decreto n. 23352, de 14-11-2018
Download: D23352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.213.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30142
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Decreto n. 23351, de 14-11-2018
Download: D23351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 26.064.391,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30141
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Decreto nº 23550, de 12-11-2018
Download: D23350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 467.092,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30139
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Decreto nº 23349, de 12-11-2018
Download: D23349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 954.799,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30138
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Decreto n. 23348, de 12-11-2018
Download: D23348.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30133
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Decreto n. 23346, de 12-11-2018
Download: D23346.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
cód.
30131
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Decreto n. 23337, de 08-11-2018
Download: D23337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 597.201,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30122
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Decreto n. 23335, de 06-11-2018
Download: D23335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 437.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30117
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Decreto n. 23334, de 06-11-2018
Download: D23334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30116
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Decreto n. 23333, de 06-11-2018
Download: D23333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 263.045,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30114
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Decreto n. 23332, de 06-11-2018
Download: D23332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30113
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Decreto nº 23331, de 06-11-2018
Download: D23331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.749.575,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30121
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Decreto n. 23330, de 05-11-2018
Download: D23330.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.139, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Governador do Estado ou Prefeito Municipal.”.
cód.
30110
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Decreto n. 23329, de 05-11-2018
Download: D23329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.018.283,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30112
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Decreto n. 23328, de 05-11-2018
Download: D23328.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na 9ª Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Beni.
cód.
30109
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Decreto n. 23327, de 01-11-2018
Download: D23327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.398.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30111
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Decreto n. 23324, de 01-11-2018
Download: D23324.pdf
Revoga o Decreto nº 23.280, de 16 de outubro de 2018, que “Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. ”.
cód.
30087
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Decreto n. 23323, de 01-11-2018
Download: D23323.pdf
Altera os artigos 2º, 4º e 27 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 23.279, de 16 de outubro de 2018.
cód.
30086
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Decreto n. 23322, de 01-11-2018
Download: D23322.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 18.061, de 30 de julho de 2013, que “Institui o Comitê Diretor, fórum responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia.”.
cód.
30107
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Decreto n. 23321, de 01-11-2018
Download: D23321.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30106
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Decreto n. 23320, de 01-11-2018
Download: D23320.pdf
Dispõe sobre a confecção de Apostila, a expedição de Cartas Patentes, Folhas de Apostila e Certidões Afins para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e da outras providências.
cód.
30105
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Decreto n. 23315, de 01-11-2018
Download: D23315.pdf
Acrescenta alíneas ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.906, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
cód.
30100
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Decreto n. 23314, de 01-11-2018
Download: D23314.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 23.199, de 19 de setembro de 2018, que “Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN. ”.
cód.
30099
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Decreto n. 23312, de 31-10-2018
Download: D23312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.114.333,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30084
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Decreto n. 23311, de 30-10-2018
Download: D23311 - REVOGADO PELO D25871.pdf
Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio, nos termos do §1º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios. (REVOGADO PELO DECRETO N° 25.781, DE 29/1/2021)
cód.
35259
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Decreto n. 23308, de 30-10-2018
Download: D23308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30081
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Decreto n. 23306, de 29-10-2018
Download: D23306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.849.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30080
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Decreto n. 23304, de 26-10-2018
Download: D23304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.345.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30079
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Decreto n. 23302, de 25-10-2018
Download: D23302.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód.
30076
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Decreto n. 23301, de 25-10-2018
Download: D23301.pdf
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que “Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.”.
cód.
30075
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Decreto n. 23295, de 23-10-2018
Download: D23295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 946.544,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30070
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Decreto n. 23294, de 23-10-2018
Download: D23294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 4.330.402,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30069
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Decreto n. 23293, de 22-10-2018
Download: D23293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 10.236.906,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30068
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Decreto n. 23292, de 19-10-2018
Download: D23292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.111.748,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30067
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Decreto nº 23289, de 18-10-2018
Download: D23289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 391.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30059
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Decreto nº 23288, de 18-10-2018
Download: D23288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30058
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Decreto nº 23285, de 17-10-2018
Download: D23285.pdf
Exclui nomes de candidatos constantes do Anexo Único do Decreto nº 23.271, de 11 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.”.
cód.
30055
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Decreto nº 23284, de 17-10-2018
Download: D23284.pdf
Regulamenta a cobrança da Tarifa de Embarque - TE criada pelo artigo 130 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.”.
cód.
30054
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Decreto n. 23280, de 16-10-2018
Download: D23280..pdf
Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 23.280, DE 1°/11/2018.
cód.
34960
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Decreto nº 23278, de 16-10-2018
Download: D23278.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.544, de 23 de janeiro de 2018, que “Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”. REVOGADA PELA LEI N° 4.631, DE 31/10/2019
cód.
30042
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Decreto nº 23276, de 16-10-2018
Download: D23276.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
30040
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Decreto n. 23273, de 15-10-2018
Download: DEC23273 - COMPILADO.pdf
Estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
cód.
35757
|
Decreto nº 23272, de 15-10-2018
Download: D23272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 22.762.711,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30048
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Decreto n. 23263, de 11-10-2018
Download: D23263.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.”.
cód.
30027
|
Decreto n. 23262, de 11-10-2018
Download: D23262.pdf
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017, que “Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.”.
cód.
30026
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Decreto n. 23261, de 11-10-2018
Download: D23261.pdf
Altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 22.439, de 4 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto nº 23.206, de 24 de setembro de 2018.
cód.
30025
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Decreto n. 23259, de 11-10-2018
Download: D23259.pdf
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.
cód.
30023
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Decreto n. 23258, de 10-10-2018
Download: D23258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 746.029,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30022
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Decreto n. 23256, de 09-10-2018
Download: D23256.pdf
Dispõe sobre regulamentação das consignações em folha de pagamento da contribuição para previdência privada, plano de pecúlio, seguro de vida e renda mensal dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód.
30020
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Decreto n. 23253, de 04-10-2018
Download: D23253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.693.570,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30014
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Decreto n. 23252, de 04-10-2018
Download: D23252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 86.930,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30013
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Decreto n. 23251, de 04-10-2018
Download: D23251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 54.225.203,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30012
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Decreto n. 23250, de 04-10-2018
Download: D23250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 687.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30011
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Decreto n. 23239, de 28-09-2018
Download: D23239.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
30000
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Decreto n. 23236, de 28-09-2018
Download: D23236.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
29997
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Decreto n. 23232, de 28-09-2018
Download: D23232.pdf
Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
29993
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Decreto n. 23231, de 28-09-2018
Download: D23231.pdf
Promove ao Posto de 2º TENENTE PM do QOPM-0, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o ASP OF PM RE 08540-6 FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GOMES.
cód.
29992
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Decreto n. 23226, de 27-09-2018
Download: D23226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29987
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Decreto n. 23225, de 27-09-2018
Download: D23225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.132.905,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29986
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Decreto n. 23224, de 27-09-2018
Download: D23224.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 334.078,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29985
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Decreto n. 23223, de 27-09-2018
Download: D23223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 17.752.668,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29984
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Decreto n. 23222, de 27-09-2018
Download: D23222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.952.390,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29983
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Decreto n. 23221, de 27-09-2018
Download: D23221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.736.588,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29982
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Decreto n. 23220, de 27-09-2018
Download: D23220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 32.414.059,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29981
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Decreto n. 23219, de 25-09-2018
Download: D23219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.337.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29980
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Decreto n. 23218, de 25-09-2018
Download: D23218.pdf
Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29979
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Decreto n. 23217, de 25-09-2018
Download: D23217.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto à Assessoria de Segurança do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29978
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Decreto n. 23216, de 25-09-2018
Download: D23216.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para exercer cargo de Assistente de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29977
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Decreto n. 23215, de 25-09-2018
Download: D23215.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29976
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Decreto n. 23214, de 25-09-2018
Download: D23214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 399.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29975
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Decreto n. 23213, de 25-09-2018
Download: D23213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 909.629,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29974
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Decreto n. 23212, de 25-09-2018
Download: D23212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29973
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Decreto n. 23210, de 24-09-2018
Download: D23210.pdf
Cria Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.
cód.
29971
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Decreto n. 23209, de 24-09-2018
Download: D23209.pdf
Altera os incisos I, II e VII do artigo 1º do Decreto nº 23.203, de 19 de setembro de 2018, que “Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.”.
cód.
29952
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Decreto n. 23207, de 24-09-2018
Download: D23207.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29950
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Decreto n. 23206, de 24-09-2018
Download: D23206.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências.
cód.
29949
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Decreto n. 23204, de 20-09-2018
Download: D23204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.089.563,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29947
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Decreto n. 23198, de 19-09-2018
Download: D23198.pdf
Altera o artigo 12 do Decreto nº 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha ‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”.
cód.
29941
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Decreto n. 23196, de 19-09-2018
Download: D23196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.179.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29939
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Decreto n. 23195, de 17-09-2018
Download: D23195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.226.829,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29938
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Decreto n. 23194, de 17-09-2018
Download: D23194.pdf
Altera a Ementa e dispositivos do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód.
29931
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Decreto n. 23185, de 12-09-2018
Download: D23185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.278.074,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29927
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Decreto n. 23177, de 05-09-2018
Download: D23177.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.911.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29910
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Decreto n. 23176, de 03-09-2018
Download: D23176.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 22.992, de 3 de julho de 2018, retificado em 16 de julho de 2018, e dá outras providências.
cód.
29909
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Decreto n. 23175, de 03-09-2018
Download: D23175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.024.259,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29908
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Decreto n. 23174, de 03-09-2018
Download: D23174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.896.644,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29907
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Decreto n. 23170, de 03-09-2018
Download: D23170.pdf
Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos órgãos públicos federais e municipais.
cód.
29895
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Decreto n. 23169, de 03-09-2018
Download: D23169.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
29894
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Decreto nº 23168, de 31-08-2018
Download: D23168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.155.387,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29893
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Decreto nº 23167, de 29-08-2018
Download: D23167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29892
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Decreto nº 23166, de 29-08-2018
Download: D23166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29891
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Decreto n. 23165, de 29-08-2018
Download: D23165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.729.297,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29890
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Decreto n. 23164, de 28-08-2018
Download: D23164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 41.757.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29882
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Decreto n. 23163, de 28-08-2018
Download: D23163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 52.567.181,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29881
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Decreto nº 23162, de 28-08-2018
Download: D23162.pdf
Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP-RO e dá outras providências.
cód.
29887
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Decreto n. 23156, de 22-08-2018
Download: D23156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.450.861,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29883
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Decreto nº 23155, de 21-08-2018
Download: D23155.pdf
Altera o caput e o § 2º do artigo 18 e acrescenta incisos ao artigo 23, bem como acrescenta o artigo 23-A ao Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód.
29870
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Decreto nº 23139, de 21-08-2018
Download: D23139.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06162-6 PAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA.
cód.
29844
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Decreto nº 23138, de 21-08-2018
Download: D23138.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06166-4 FABIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA.
cód.
29843
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Decreto nº 23137, de 21-08-2018
Download: D23137.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06867-2 JÚLIO MARTINS FIGUEIROA FARIA.
cód.
29842
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Decreto nº 23136, de 21-08-2018
Download: D23136.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06160-2 JULIO IAGO VIEIRA TRINDADE.
cód.
29841
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Decreto nº 23135, de 21-08-2018
Download: D23135.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06171-7 JARDEL MENDES BARROSO DO NASCIMENTO.
cód.
29840
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Decreto nº 23134, de 21-08-2018
Download: D23134.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR.
cód.
29839
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Decreto nº 23133, de 21-08-2018
Download: D23133.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06136-5 FREDERICO CORREIA DE OLIVEIRA.
cód.
29838
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Decreto nº 23132, de 21-08-2018
Download: D23132.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06169-0 DRAYTON FLORÊNCIO DA SILVA.
cód.
29837
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Decreto nº 23131, de 21-08-2018
Download: D23131.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.
cód.
29836
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Decreto nº 23130, de 21-08-2018
Download: D23130.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06168-8 ALEX SILVEIRA DIEFENTHAELER.
cód.
29835
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Decreto nº 23129, de 20-08-2018
Download: D23129.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
cód.
29861
|
Decreto nº 23128, de 20-08-2018
Download: D23128.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód.
29860
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Decreto n. 23127, de 20-08-2018
Download: D23127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 557.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29859
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Decreto n. 23126, de 20-08-2018
Download: D23126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.103.074,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29858
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Decreto n. 23125, de 17-08-2018
Download: D23125.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
29834
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Decreto n. 23120, de 17-08-2018
Download: D23120 REVOGADO PELO DEC28411.pdf
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.411, DE 5/9/2023)
cód.
39098
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Decreto n. 23118, de 16-08-2018
Download: D23118.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29827
|
Decreto n. 23117, de 16-08-2018
Download: D23117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 6.468.566,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29826
|
Decreto n. 23116, de 16-08-2018
Download: D23116.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.928.781,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
29825
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Decreto n. 23115, de 15-08-2018
Download: D23115.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód.
29823
|
Decreto n. 23114, de 15-08-2018
Download: D23114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29824
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Decreto n. 23113, de 14-08-2018
Download: D23113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29822
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Decreto n. 23112, de 14-08-2018
Download: D23112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.156.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29820
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Decreto n. 23109, de 14-08-2018
Download: D23109.pdf
Revoga o Decreto nº 21.550, de 9 de janeiro de 2017, que “Institui o Comitê de Seleção de Candidatos para Cargos de Direção e Assessoramento Superior - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, estabelece atribuições, normas de composição, funcionamento e dá outras providências.”.
cód.
29817
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Decreto n. 23108, de 14-08-2018
Download: D23108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29821
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Decreto n. 23107, de 13-08-2018
Download: D23107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.456.698,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29816
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Decreto n. 23103, de 10-08-2018
Download: D23103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.385.243,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29769
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Decreto n. 23102, de 10-08-2018
Download: D23102.pdf
Anula os Decretos nº 20.591, de 22 de fevereiro de 2016, e nº 20.697, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre a Promoção por Tempo de Serviço e a Agregação do TEN CEL PM Darci Hrycyna e dá outras providências.
cód.
29764
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Decreto n. 23101, de 10-08-2018
Download: D23101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29768
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Decreto n. 23099, de 10-08-2018
Download: D23099.pdf
Revoga o Decreto nº 22.866, de 18 de maio de 2018, que “Cria a Comissão de Organização do Amistoso Internacional de Voleibol entre Brasil e Holanda, a ser realizado em Porto Velho, e dá outras providências.”.
cód.
29762
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Decreto n. 23098, de 10-08-2018
Download: D23098.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
29761
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Decreto n. 23087, de 09-08-2018
Download: D23087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.537.417,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29750
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Decreto n. 23086, de 09-08-2018
Download: D23086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 819.626,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29749
|
Decreto n. 23085, de 09-08-2018
Download: D23085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 193.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29767
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Decreto n. 23084, de 09-08-2018
Download: D23084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 3.103.467,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29765
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Decreto n. 23083, de 09-08-2018
Download: D23083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29748
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Decreto n. 23082, de 09-08-2018
Download: D23082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 743.224,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29747
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Decreto n. 23081, de 08-08-2018
Download: D23081.pdf
Revoga o Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, que “Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
29741
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Decreto n. 23080, de 06-08-2018
Download: D23080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.593.564,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29740
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Decreto n. 23079, de 06-08-2018
Download: D23079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29739
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Decreto n. 23078, de 06-08-2018
Download: D23078.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.958, de 28 de junho de 2018, que “Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”.
cód.
29733
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Decreto n. 23074, de 06-08-2018
Download: D23074.pdf
Altera alínea “a” do inciso I, a alínea “a” do inciso II e alínea “a” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.
cód.
29729
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Decreto n. 23063, de 01-08-2018
Download: D23063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 460.129,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29716
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Decreto n. 23059, de 31-07-2018
Download: D23059.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
29696
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Decreto n. 23058, de 30-07-2018
Download: D23058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 306.837,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29695
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Decreto n. 23057, de 30-07-2018
Download: D23057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 233.780,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29694
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Decreto n. 23053, de 26-07-2018
Download: D23053.pdf
Dispõe sobre os requisitos para provimento aos cargos e funções de direção, chefia, assessoramento, gerência e comando da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
29681
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Decreto n. 23050, de 24-07-2018
Download: D23050.pdf
Institui Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com a finalidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.
cód.
29678
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Decreto n. 23049, de 24-07-2018
Download: D23049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 805.964,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29677
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Decreto n. 23048, de 20-07-2018
Download: D23048.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
cód.
29676
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Decreto n. 23047, de 20-07-2018
Download: D23047.pdf
Delega competência aos servidores Emiliano de Souza Marinho Filho, Estefane Ferreira Estevam Marinho, Mirian Sousa da Silva Motta e Rosilene Locks Greco da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód.
29675
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Decreto n. 23039, de 20-07-2018
Download: D23039.pdf
Acrescenta as alíneas “k” e “l” ao inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 22.804, de 7 de maio de 2018, que “Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.”.
cód.
29667
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Decreto n. 23038, de 20-07-2018
Download: D23038.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constituído pelo Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016.
cód.
29666
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Decreto n. 23036, de 20-07-2018
Download: D23036.pdf
Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód.
29664
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Decreto n. 23035, de 20-07-2018
Download: D23035.pdf
Altera a composição dos membros do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, nomeada pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
cód.
29663
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Decreto n. 23034, de 20-07-2018
Download: D23034.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.020.911,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29662
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Decreto n. 23033, de 20-07-2018
Download: D23033.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29661
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Decreto n. 23032, de 18-07-2018
Download: D23032.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 778.782,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29660
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Decreto n. 23031, de 18-07-2018
Download: D23031.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.747.646,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29659
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Decreto n. 23030, de 18-07-2018
Download: D23030.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 955.879,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29658
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Decreto n. 23029, de 18-07-2018
Download: D23029.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 815.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29657
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Decreto n. 23027, de 16-07-2018
Download: D23027.pdf
Altera inciso II do artigo 2º do Decreto nº 22.143, de 25 de julho de 2017, que “Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018”.
cód.
29654
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Decreto n. 23024, de 16-07-2018
Download: D23024.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC.
cód.
29651
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Decreto n. 23021, de 16-07-2018
Download: D23021.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.
cód.
29649
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Decreto n. 23020, de 16-07-2018
Download: D23020.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29648
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Decreto n. 23019, de 16-07-2018
Download: D23019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29647
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Decreto n. 23018, de 16-07-2018
Download: D23018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.139.269,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29646
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Decreto n. 23017, de 16-07-2018
Download: D23017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 35.355.501,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29645
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Decreto n. 23016, de 16-07-2018
Download: D23016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 37.339.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29644
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Decreto n. 23015, de 16-07-2018
Download: D23015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 23.151.141,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29643
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Decreto n. 23014, de 16-07-2018
Download: D23014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.031.487,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29642
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Decreto n. 23013, de 16-07-2018
Download: D23013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 69.030,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29641
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Decreto n. 23012, de 13-07-2018
Download: D23012.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas de taxas de que trata o artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
29639
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Decreto n. 23011, de 12-07-2018
Download: DEC23011.pdf
Define critérios objetivos de mensuração para a Gratificação de Incentivo ao Controle Interno - GICI, da Carreira de Auditor de Controle Interno e Assistente de Controle Interno, prevista no artigo 41 da Lei Complementar nº 758, de 2 de janeiro de 2014.
cód.
34892
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Decreto n. 23007, de 06-07-2018
Download: D23007.pdf
Cria no âmbito do Poder Executivo a Comissão Especial - EpR, com a finalidade de estabelecer os procedimentos de regulamentação da carreira de Gestão Governamental, disposta na Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, e nomeia os membros.
cód.
29634
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Decreto n. 23006, de 06-07-2018
Download: D23006.pdf
Altera artigo 2º do Decreto nº 22.782, de 27 de abril de 2018, que “Institui a Comissão Avaliativa do Prêmio Boas Ideias, designa servidores para sua composição, e dá outras providências.”.
cód.
29633
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Decreto n. 23005, de 06-07-2018
Download: D23005.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
29632
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Decreto n. 23003, de 06-07-2018
Download: D23003.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
29630
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Decreto n. 23000, de 06-07-2018
Download: D23000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 268.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29624
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Decreto n. 22999, de 06-07-2018
Download: D22999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 3.959.608,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29623
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Decreto n. 22998, de 06-07-2018
Download: D22998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29622
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Decreto n. 22997, de 06-07-2018
Download: D22997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29621
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Decreto n. 22996, de 06-07-2018
Download: D22996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 765.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29620
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Decreto n. 22995, de 06-07-2018
Download: D22995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.616.229,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29619
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Decreto n. 22994, de 04-07-2018
Download: D22994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29618
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Decreto n. 22993, de 04-07-2018
Download: D22993.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.243.433,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29617
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Decreto n. 22991, de 03-07-2018
Download: D22991.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
29615
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Decreto n. 22990, de 03-07-2018
Download: D22990.pdf
Altera membros do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, instituído pelo Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016.
cód.
29614
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Decreto n. 22989, de 03-07-2018
Download: D22989.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
29613
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Decreto n. 22988, de 03-07-2018
Download: D22988.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód.
29612
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Decreto n. 22983, de 03-07-2018
Download: D22983.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29607
|
Decreto n. 22982, de 03-07-2018
Download: D22982.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29606
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Decreto n. 22981, de 03-07-2018
Download: D22981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29605
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Decreto n. 22980, de 03-07-2018
Download: D22980.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 9.365.372,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29604
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Decreto n. 22979, de 03-07-2018
Download: D22979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.622.008,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29603
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Decreto n. 22978, de 03-07-2018
Download: D22978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29602
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Decreto n. 22977, de 03-07-2018
Download: D22977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 17.763.854,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29601
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Decreto n. 22976, de 03-07-2018
Download: D22976.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.559.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29600
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Decreto n. 22975, de 03-07-2018
Download: D22975.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29599
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Decreto n. 22974, de 03-07-2018
Download: D22974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.506.822,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29598
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Decreto n. 22970, de 28-06-2018
Download: D22970.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 671.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29150
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Decreto n. 22969, de 28-06-2018
Download: D22969.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.403.874,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29149
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Decreto n. 22968, de 28-06-2018
Download: D22968.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.852.362,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29148
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Decreto n. 22967, de 28-06-2018
Download: D22967.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29147
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Decreto n. 22966, de 28-06-2018
Download: D22966.pdf
Homologa a conclusão do III Curso de Formação e o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreira da Polícia Civil - PC e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód.
29146
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Decreto n. 22955, de 28-06-2018
Download: D22955.pdf
Autoriza a se ausentar do Estado o servidor público estadual, ou federal à disposição do Poder Executivo, quando no exercício de mandato de conselheiro classista da entidade à qual pertença.
cód.
29638
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Decreto n. 22948, de 25-06-2018
Download: D22948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 638.880,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29128
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Decreto n. 22946, de 25-06-2018
Download: D22946.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
29114
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Decreto n. 22944, de 25-06-2018
Download: D22944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29112
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Decreto n. 22943, de 25-06-2018
Download: D22943.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.892.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29111
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Decreto n. 22942, de 25-06-2018
Download: D22942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 13.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29110
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Decreto n. 22941, de 25-06-2018
Download: D22941.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29109
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Decreto n. 22939, de 20-06-2018
Download: D22939.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. REVOGADO PELO DECRETO N° 25364, DE 1/9/2020
cód.
29107
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Decreto n. 22936, de 20-06-2018
Download: D22936.pdf
Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 25507, DE 28/10/2020
cód.
29104
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Decreto n. 22929, de 15-06-2018
Download: D22929.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.231.045,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
cód.
29092
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Decreto nº 22928, de 15-06-2018
Download: D22928.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29091
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Decreto n. 22927, de 15-06-2018
Download: D22927.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 497.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
cód.
29090
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Decreto n. 22922, de 11-06-2018
Download: D22922.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
29084
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Decreto n. 22920, de 11-06-2018
Download: D22920.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aikanã, localizada na Aldeia Rio do Ouro - Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia, e dá outras providências.
cód.
29082
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Decreto n. 22918, de 11-06-2018
Download: D22918.pdf
Cria a Comissão para Elaboração do Projeto de Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado de Rondônia - CICC e dá outras providências.
cód.
29080
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Decreto n. 22917, de 11-06-2018
Download: D22917.pdf
Altera o inciso VI, do artigo 2º do Decreto nº 21.385, de 7 de novembro de 2016, que “Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.”.
cód.
29079
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Decreto nº 22915, de 11-06-2018
Download: D22915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29077
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Decreto nº 22914, de 11-06-2018
Download: D22914.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.702.029,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29076
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Decreto n. 22913, de 11-06-2018
Download: D22913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.485.607,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29075
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Decreto n. 22910, de 06-06-2018
Download: D22910.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
29070
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Decreto n. 22909, de 05-06-2018
Download: D22909.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
cód.
29065
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Decreto n. 22908, de 05-06-2018
Download: D22908.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Capitão Aritimon, localizada na Aldeia Gleba Tubarão - Terra Indígena Tubarão Latundê, município de Chupinguaia, e dá outras providências.
cód.
29064
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Decreto n. 22904, de 05-06-2018
Download: D22904.pdf
Altera a alínea “b” do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód.
29060
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Decreto n. 22903, de 05-06-2018
Download: D22903.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.434.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29059
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Decreto n. 22902, de 05-06-2018
Download: D22902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 26.467.884,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29058
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Decreto n. 22901, de 05-06-2018
Download: D22901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.308.692,33 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29057
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Decreto n. 22900, de 05-06-2018
Download: D22900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no montante de R$ 110.099,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29056
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Decreto n. 22899, de 30-05-2018
Download: D22899.pdf
Exclui do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 22.818 de 09 de maio de 2018, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
29053
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Decreto n. 22898, de 30-05-2018
Download: D22898.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód.
29051
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Decreto n. 22896, de 30-05-2018
Download: D22896.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
29052
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Decreto n. 22891, de 28-05-2018
Download: D22891.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 22.210, de 21 de agosto de 2017, que “Delega competência à servidora Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, Diretora-Presidente da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD e Gestora dos Contratos do PAC - Saneamento/RO, para ser ordenadora de despesas dos contratos cujo objeto seja de obras e serviços de engenharia, tendo como intermediária a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e que envolvam recursos oriundos da União.”.
cód.
29043
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Decreto n. 22890, de 28-05-2018
Download: D22890.pdf
Designa o servidor Josafá Piauhy Marreiro, Coorde-nador de Infraestrutura Ações Urbanísticas e Serviços Públicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO.
cód.
29042
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Decreto n. 22885, de 28-05-2018
Download: D22885.pdf
Cria o Comitê Executivo Estadual, com função deliberativa, para reelaborar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia de acordo com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.
cód.
29037
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Decreto n. 22883, de 28-05-2018
Download: D22883.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29035
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Decreto n. 22882, de 28-05-2018
Download: D22882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.183.948,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29034
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Decreto n. 22881, de 28-05-2018
Download: D22881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 89.146.926,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29033
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Decreto n. 22880, de 28-05-2018
Download: D22880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.585,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29032
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Decreto n. 22879, de 25-05-2018
Download: D22879.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód.
29031
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Decreto n. 22878, de 22-05-2018
Download: D22878.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.589.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29030
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Decreto n. 22877, de 22-05-2018
Download: D22877.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação até o montante de R$ 7.570.730,30 em favor das Unidades Orçamentárias Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público - FUNDIMPER, Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód.
29029
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Decreto n. 22871, de 21-05-2018
Download: D22871.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 17.069.627,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29028
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Decreto n. 22870, de 21-05-2018
Download: D22870.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.531.243,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29020
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Decreto n. 22869, de 21-05-2018
Download: D22869.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.930.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29019
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Decreto n. 22868, de 21-05-2018
Download: D22868.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 10.214.290,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29018
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Decreto n. 22867, de 21-05-2018
Download: D22867.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 324.501,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29017
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Decreto n. 22866, de 18-05-2018
Download: D22866.pdf
Cria a Comissão de Organização do Amistoso Internacional de Voleibol entre Brasil e Holanda, a ser realizado em Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
29012
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Decreto n. 22864, de 18-05-2018
Download: D22864.pdf
Altera a composição de membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, constituído pelo Decreto nº 21.469, de 14 de dezembro de 2016.
cód.
29009
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Decreto n. 22863, de 18-05-2018
Download: D22863.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constituído pelo Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016.
cód.
29007
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Decreto n. 22862, de 18-05-2018
Download: D22862.pdf
Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód.
29005
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Decreto n. 22854, de 18-05-2018
Download: D22854.pdf
Altera o inciso II do § 1º do artigo 6º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”, alterado pelo Decreto nº 22.592, de 15 de fevereiro de 2018.
cód.
29008
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Decreto n. 22853, de 18-05-2018
Download: D22853.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.662.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29006
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Decreto n. 22852, de 18-05-2018
Download: D22852.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 4.285.495,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29004
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Decreto n. 22851, de 18-05-2018
Download: D22851.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.318.579,08 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29000
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Decreto n. 22850, de 16-05-2018
Download: D22850.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 22.819, de 11 de maio de 2018, que “Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.”.
cód.
28989
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Decreto nº 22849, de 15-05-2018
Download: D22849.pdf
Altera membros do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, nomeados pelo Decreto nº 22.272, de 11 de setembro de 2017.
cód.
28987
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Decreto nº 22848, de 15-05-2018
Download: D22848.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.898.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28986
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Decreto n. 22847, de 14-05-2018
Download: D22847.pdf
Altera o inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 22.818, de 9 de maio de 2018, que “Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de maio a dezembro de 2018 e dá outras providências.”.
cód.
28985
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Decreto n. 22844, de 14-05-2018
Download: D22844.pdf
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017, que “Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.”.
cód.
28982
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Decreto n. 22843, de 14-05-2018
Download: D22843.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 21.747, de 23 de março de 2017, que “Dispõe sobre os valores, critérios e a forma de transferência dos recursos do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI/CRE da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”, e dá outras providências.
cód.
28981
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Decreto n. 22841, de 14-05-2018
Download: D22841.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
28979
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Decreto nº 22840, de 14-05-2018
Download: D22840.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód.
28978
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Decreto n. 22839, de 14-05-2018
Download: D22839.pdf
Altera a composição de membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constante no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
28977
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Decreto n. 22837, de 14-05-2018
Download: D22837.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Quadro Federal.
cód.
28974
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Decreto n. 22834, de 14-05-2018
Download: D22834.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências.
cód.
28971
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Decreto n. 22823, de 14-05-2018
Download: D22823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.251.413,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28957
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Decreto nº 22819, de 11-05-2018
Download: D22819.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
28944
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Decreto n. 22817, de 09-05-2018
Download: D22817.pdf
Dispõe sobre as normas eleitorais de caráter permanente, bem como aquelas destinadas a disciplinar a conduta dos agentes públicos a partir de datas específicas, insertas na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, especialmente a Resolução nº 23.555.
cód.
28942
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Decreto n. 22814, de 09-05-2018
Download: D22814.pdf
Dispõe sobre normas e medidas complementares de racionalização do gasto público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
cód.
28939
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Decreto n. 22810, de 22-05-2018
Download: DEC22810 - COMPILADO.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.”.
cód.
35246
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Decreto n. 22809, de 09-05-2018
Download: D22809.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.434.441,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28934
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Decreto n. 22808, de 09-05-2018
Download: D22808.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28933
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Decreto n. 22807, de 09-05-2018
Download: D22807.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 11.826.266,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28932
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Decreto n. 22806, de 09-05-2018
Download: D22806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.907.569,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28931
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Decreto n. 22805, de 09-05-2018
Download: D22805.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.423.726,58 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28930
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Decreto n. 22802, de 07-05-2018
Download: D22802.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 34.927.315,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28926
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Decreto n. 22801, de 07-05-2018
Download: D22801.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28923
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Decreto n. 22800, de 07-05-2018
Download: D22800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 430.908,59 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28922
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Decreto n. 22799, de 07-05-2018
Download: D22799.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 297.837,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28921
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Decreto n. 22798, de 07-05-2018
Download: D22798.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.854.258,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28920
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Decreto n. 22797, de 07-05-2018
Download: D22797.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 48.513.029,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28929
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Decreto n. 22796, de 07-05-2018
Download: D22796.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 10.902.720,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28919
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Decreto n. 22795, de 07-05-2018
Download: D22795.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28918
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Decreto n. 22794, de 02-05-2018
Download: D22794.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 22.773, de 23 de abril de 2018 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
28910
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Decreto n. 22793, de 02-05-2018
Download: D22793.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28909
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Decreto n. 22791, de 27-04-2018
Download: D22791.pdf
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mundo Mágico, localizada no município de Porto Velho, para Escola Estadual de Ensino Fundamental Profª. Maria Aparecida da Silva Rodrigues.
cód.
28907
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Decreto n. 22790, de 27-04-2018
Download: D22790.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.138.179,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28906
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Decreto n. 22787, de 27-04-2018
Download: D22787.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto nº 21.385, de 7 de novembro de 2016, que “Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.”.
cód.
28903
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Decreto n. 22784, de 27-04-2018
Download: D22784.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacoal.
cód.
28900
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Decreto n. 22783, de 27-04-2018
Download: D22783.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA Paulo Freire, localizado no município de Corumbiara.
cód.
28899
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Decreto nº 22781, de 27-04-2018
Download: D22781.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28897
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Decreto n. 22780, de 27-04-2018
Download: D22780.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Públicos da Administração Direta do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28896
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Decreto n. 22779, de 27-04-2018
Download: D22779.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 59.456.993,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28895
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Decreto n. 22778, de 27-04-2018
Download: D22778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 81.068.489,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28894
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Decreto n. 22777, de 27-04-2018
Download: D22777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.364.621,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28893
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Decreto n. 22774, de 23-04-2018
Download: D22774.pdf
Institui o Comitê Estadual de Gestão do Conhecimento no âmbito da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e nomeia seus membros.
cód.
28876
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Decreto nº 22771, de 23-04-2018
Download: D22771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.914.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28881
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Decreto nº 22770, de 23-04-2018
Download: D22770.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 14.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28879
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Decreto n. 22769, de 23-04-2018
Download: D22769.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no montante de R$ 18.593.196,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28873
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Decreto n. 22768, de 19-04-2018
Download: D22768.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 21.917, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
28866
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Decreto nº 22766, de 18-04-2018
Download: D22766.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.114.493,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28863
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Decreto n. 22765, de 17-04-2018
Download: D22765.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 17.067.197,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28862
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Decreto n. 22764, de 17-04-2018
Download: D22764.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.021.247,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28861
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Decreto n. 22747, de 17-04-2018
Download: D22747.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.057.265,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28860
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Decreto n. 22746, de 16-04-2018
Download: D22746.pdf
Enquadra servidora no Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28843
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Decreto n. 22745, de 16-04-2018
Download: D22745.pdf
Exclui do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 21.303, de 14 de outubro de 2016, o nome do Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação CRISTÓVÃO GENTIL DE OLIVEIRA.
cód.
28842
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Decreto n. 22742, de 16-04-2018
Download: D22742.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.808.132,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28839
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Decreto n. 22736, de 10-04-2018
Download: D22736.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.903.766,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28829
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Decreto n. 22735, de 10-04-2018
Download: D22735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28828
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Decreto n. 22734, de 10-04-2018
Download: D22734.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.114.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28827
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Decreto n. 22733, de 10-04-2018
Download: D22733.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.409.748,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28826
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Decreto n. 22732, de 10-04-2018
Download: D22732.pdf
Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 20 do Decreto nº 18.329, de 29 de outubro de 2013, que “Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário - MASPE e dá outras providências.”.
cód.
28810
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Decreto n. 22730, de 10-04-2018
Download: D22730.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 72.607.975,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28815
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Decreto n. 22729, de 10-04-2018
Download: D22729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 45.250.723,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28813
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Decreto n. 22728, de 05-04-2018
Download: D22728.pdf
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
cód.
28806
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Decreto n. 22725, de 05-04-2018
Download: D22725.pdf
Regulamenta a Lei Estadual nº 3.925, de 17 de outubro de 2016, que “Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências”.
cód.
28803
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Decreto n. 22723, de 05-04-2018
Download: D22723.pdf
Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos e forma que especifica.
cód.
28800
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Decreto n. 22722, de 05-04-2018
Download: D22722.pdf
Altera o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 22.604, de 21 de fevereiro de 2018, que “Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que ‘Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017.’”.
cód.
28799
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Decreto n. 22721, de 05-04-2018
Download: DEC22721 CONSULEGIS.pdf
Aprova o Regulamento Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - ICMS e dá outras Providências.
cód.
38669
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Decreto n. 22718, de 04-04-2018
Download: D22718.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.067.824,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28796
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Decreto nº 22717, de 03-04-2018
Download: D22717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 34.923.855,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28794
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Decreto n. 22710, de 02-04-2018
Download: D22710.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
28773
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Decreto n. 22709, de 02-04-2018
Download: D22709.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.465.489,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28788
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Decreto n. 22708, de 28-03-2018
Download: D22708.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.993, de 14 de março de 2017, que “Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia - PAA RONDÔNIA, na modalidade compra e doação simultânea e dá outras providências.”.
cód.
28787
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Decreto n. 22707, de 28-03-2018
Download: D22707.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.201, de 12 de dezembro de 2017, que “Institui o Auxílio de Atividade de Educação Profissional aos servidores do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.”.
cód.
28786
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Decreto n. 22703, de 27-03-2018
Download: D22703.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.572.244,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28771
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Decreto n. 22702, de 27-03-2018
Download: D22702.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.244.636,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28770
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Decreto n. 22701, de 27-03-2018
Download: D22701.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº 22.438, de 4 de dezembro de 2017.
cód.
28772
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Decreto n. 22699, de 26-03-2018
Download: D22699.pdf
Publica relação dos Atos Normativos relativos às isenções, aos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.
cód.
28768
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Decreto n. 22698, de 23-03-2018
Download: D22698.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas de taxas de que trata o artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
cód.
28762
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Decreto n. 22697, de 23-03-2018
Download: D22697.pdf
Regulamenta para o exercício de 2018 o calendário do Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA’s, instituído pela Lei nº 4.076, de 31 de maio de 2017.
cód.
28761
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Decreto n. 22694, de 22-03-2018
Download: D22694.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
cód.
28758
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Decreto n. 22693, de 22-03-2018
Download: D22693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.767.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28757
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Decreto nº 22689, de 20-03-2018
Download: D22689.pdf
Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28752
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Decreto nº 22688, de 20-03-2018
Download: D22688.pdf
Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, no município de Alta Floresta D'Oeste, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28751
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Decreto nº 22687, de 20-03-2018
Download: D22687.pdf
Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande, no município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28750
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Decreto nº 22686, de 20-03-2018
Download: D22686.pdf
Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, no município de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28749
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Decreto nº 22685, de 20-03-2018
Download: D22685.pdf
Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28756
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Decreto nº 22683, de 20-03-2018
Download: D22683.pdf
Dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Pau D’Óleo, no município de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28746
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Decreto nº 22681, de 20-03-2018
Download: D22681.pdf
Dispõe sobre a Floresta Estadual do Rio Pardo, criada pela Lei Complementar Estadual nº 581, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
cód.
28744
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Decreto n. 22677, de 19-03-2018
Download: D22677.pdf
Homologa resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreira da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód.
28739
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Decreto nº 22676, de 19-03-2018
Download: D22676.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.609.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28741
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Decreto n. 22674, de 19-03-2018
Download: D22674.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
28737
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Decreto n. 22670, de 16-03-2018
Download: D22670.pdf
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de inventário, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica, e dá outras providências.
cód.
28733
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Decreto n. 22669, de 15-03-2018
Download: D22669.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
cód.
28732
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Decreto n. 22668, de 15-03-2018
Download: D22668.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.842, de 27 de junho de 2016, que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS aos Fundos Municipais e dá outras providências.”.
cód.
28731
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Decreto n. 22667, de 15-03-2018
Download: D22667.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.235.776,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28730
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Decreto n. 22666, de 14-03-2018
Download: D22666.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28720
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Decreto n. 22664, de 14-03-2018
Download: D22664.pdf
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 25.196, DE 7 DE JULHO DE 2020.
cód.
28728
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Decreto n. 22658, de 14-03-2018
Download: D22658.pdf
Prorroga o prazo do Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, estabelecido no Decreto nº 21.991, de 31 de maio de 2017.
cód.
28715
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Decreto n. 22657, de 14-03-2018
Download: D22657.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28714
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Decreto n. 22656, de 14-03-2018
Download: D22656.pdf
Declara, a pedido, a vacância do cargo de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
28713
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Decreto n. 22655, de 14-03-2018
Download: D22655.pdf
Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ-Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.”.
cód.
28724
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Decreto n. 22654, de 12-03-2018
Download: D22654.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28711
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Decreto n. 22650, de 12-03-2018
Download: D22650.pdf
Dispõe sobre o procedimento para credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas ao serviço de saúde, conforme o artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e artigo 34, inciso IV do Decreto nº 21.431, de 29 de novembro de 2016.
cód.
28707
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Decreto nº 22649, de 08-03-2018
Download: D22649.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.938.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28705
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Decreto n. 22644, de 07-03-2018
Download: D22644.pdf
Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.512, DE 14/01/2019
cód.
28700
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Decreto nº 22643, de 07-03-2018
Download: D22643.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.442.637,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28699
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Decreto nº 22642, de 06-03-2018
Download: D22642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.408.430,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28698
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Decreto nº 22641, de 06-03-2018
Download: D22641.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.215.310,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28697
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Decreto n. 22636, de 02-03-2018
Download: D22636.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel de propriedade do município de Cacaulândia.
cód.
28692
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Decreto n. 22634, de 02-03-2018
Download: D22634.pdf
Define a largura da faixa de domínio do Anel Viário do município de Ji-Paraná, que compreende o segmento Km 337,50 - Km 351,09 referente à BR 364/RO, com extensão de 13,59 Km.
cód.
28690
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Decreto nº 22633, de 02-03-2018
Download: D22633.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 16.569.717,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28689
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Decreto nº 22632, de 02-03-2018
Download: D22632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.516.127,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28688
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Decreto nº 22631, de 28-02-2018
Download: D22631.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.190.217,23 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28687
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Decreto nº 22629, de 28-02-2018
Download: D22629.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 27.393.893,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28683
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Decreto nº 22628, de 28-02-2018
Download: D22628.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 59.917.516,49 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28682
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Decreto n. 22627, de 26-02-2018
Download: D22627.pdf
Prorroga e altera membro do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão -SEPOG, constituído pelo Decreto nº 19.540, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
28681
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Decreto nº 22626, de 26-02-2018
Download: D22626.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.487.136,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28680
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Decreto n. 22625, de 26-02-2018
Download: D22625.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado de Rondônia.
cód.
28679
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Decreto n. 22624, de 26-02-2018
Download: D22624.pdf
Exclui nome de candidato constante do Anexo Único do Decreto nº 22.330, de 16 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.”.
cód.
28678
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Decreto n. 22623, de 26-02-2018
Download: D22623.pdf
Revoga o Decreto nº 19.000, de 3 de julho de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de São Carlos, Município de Porto Velho.”.
cód.
28677
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Decreto n. 22618, de 23-02-2018
Download: D22618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.536.182,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28672
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Decreto n. 22617, de 23-02-2018
Download: D22617.pdf
Altera o item XIX do Anexo Único do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”.
cód.
28671
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Decreto nº 22616, de 23-02-2018
Download: D22616.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.088.123,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28670
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Decreto n. 22615, de 23-02-2018
Download: D22615.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Theobroma.
cód.
28669
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Decreto n. 22614, de 23-02-2018
Download: D22614.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Espigão do Oeste.
cód.
28668
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Decreto n. 22613, de 23-02-2018
Download: D22613.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Nova União.
cód.
28667
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Decreto n. 22612, de 23-02-2018
Download: D22612.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do Município de Nova União.
cód.
28666
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Decreto n. 22611, de 23-02-2018
Download: D22611.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do Município de Nova União.
cód.
28665
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Decreto n. 22610, de 23-02-2018
Download: D22610.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Alvorada D’Oeste.
cód.
28664
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Decreto n. 22607, de 21-02-2018
Download: D22607.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.577.353,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28655
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Decreto n. 22606, de 21-02-2018
Download: D22606.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Rolim de Moura.
cód.
28661
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Decreto nº 22603, de 20-02-2018
Download: D22603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.783.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28654
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Decreto n. 22600, de 19-02-2018
Download: D22600.pdf
Prorroga o prazo disposto no § 1º do artigo 5º do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, para a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
cód.
28657
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Decreto n. 22599, de 19-02-2018
Download: D22599.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód.
28656
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Decreto n. 22598, de 19-02-2018
Download: D22598.pdf
Revoga o Decreto nº 21.613, de 9 de fevereiro de 2017, que “Estabelece Unidades Prisionais no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.
cód.
28649
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Decreto nº 22595, de 19-02-2018
Download: D22595.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.133.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28646
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Decreto n. 22592, de 15-02-2018
Download: D22592.pdf
Altera o inciso II do § 1º do artigo 6º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”.
cód.
28643
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Decreto n. 22591, de 15-02-2018
Download: D22591.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 22.545, de 23 de janeiro de 2018, que “Cede parte do imóvel do lote 77, pertencente ao Estado de Rondônia, à Associação de Cristãos para Ação nas Ruas - ACRIAR, mediante cessão de uso.”.
cód.
28642
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Decreto n. 22582, de 15-02-2018
Download: D22582.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.339.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28633
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Decreto n. 22581, de 15-02-2018
Download: D22581.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.924.963,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28632
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Decreto n. 22580, de 15-02-2018
Download: D22580.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.802.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28631
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Decreto n. 22579, de 07-02-2018
Download: D22579.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 419.938,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28630
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Decreto n. 22578, de 07-02-2018
Download: D22578.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.830.752,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28629
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Decreto n. 22576, de 06-02-2018
Download: D22576.pdf
Designa Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
28626
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Decreto n. 22571, de 06-02-2018
Download: D22571.pdf
Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos veterinários, disposta na Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
28621
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Decreto n. 22569, de 06-02-2018
Download: D22569.pdf
Substitui membro do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, nomeado pelo Decreto nº 22.272, de 11 de setembro de 2017.
cód.
28619
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Decreto n. 22567, de 06-02-2018
Download: D22567.pdf
Revoga o Decreto nº 21.977, de 23 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, que especifica e dá outras providências.”.
cód.
28617
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Decreto n. 22566, de 06-02-2018
Download: D22566.pdf
Prorroga o prazo do Grupo Técnico de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 22.176, de 8 de agosto de 2017, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e substitui membros.
cód.
28616
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Decreto n. 22565, de 06-02-2018
Download: D22565.pdf
Acrescenta membros ao Decreto nº 22.044, de 20 de junho de 2017, que “Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód.
28615
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Decreto n. 22563, de 06-02-2018
Download: D22563.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998.
cód.
28613
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Decreto n. 22562, de 06-02-2018
Download: DEC22562 REVOGADO.pdf
Regulamenta o Bônus de Eficiência, instituído pelo artigo 39-A da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, bem como o artigo 4º da Lei n. 4.229, de 19 de dezembro de 2017. (Revogado pelo Decreto n° 26.745, de 29/12/2021).
cód.
38171
|
Decreto n. 22561, de 06-02-2018
Download: D22561.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.530, de 15 de janeiro 2018, que “Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica”.
cód.
28611
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Decreto n. 22560, de 01-02-2018
Download: D22560.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.951.021,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28628
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Decreto n. 22555, de 30-01-2018
Download: D22555.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28606
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Decreto n. 22547, de 26-01-2018
Download: D22547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.760.527,36 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28598
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Decreto n. 22545, de 23-01-2018
Download: D22545.pdf
Cede parte do imóvel do lote 77, pertencente ao Estado de Rondônia, à Associação de Cristãos para Ação nas Ruas - ACRIAR, mediante cessão de uso.
cód.
28596
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Decreto n. 22544, de 23-01-2018
Download: D22544.pdf
Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 4.631, DE 31/10/2019
cód.
28595
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Decreto n. 22543, de 23-01-2018
Download: D22543.pdf
Designa a servidora Élida Passos de Almeida como Subcoordenadora interina do Eixo II - Monitoramento e Controle, do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI.
cód.
28594
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Decreto n. 22540, de 23-01-2018
Download: D22540.pdf
Exonera o servidor EDILSON ALVES DA SILVA, do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28591
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Decreto n. 22535, de 23-01-2018
Download: D22535.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.
cód.
28586
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Decreto n. 22532, de 23-01-2018
Download: D22532.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
cód.
28583
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Decreto n. 22531, de 23-01-2018
Download: D22531.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.968.279,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28582
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Decreto n. 22529, de 15-01-2018
Download: D22529.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL”.
cód.
28580
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Decreto n. 22527, de 15-01-2018
Download: D22527.pdf
Exonera e nomeia membros do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de que trata o Decreto nº 22.007, de 5 de junho de 2017.
cód.
28578
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Decreto n. 22526, de 15-01-2018
Download: D22526.pdf
Designa servidores para representação do Estado de Rondônia nos atos necessários à instalação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, e dá outras providências.
cód.
28577
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Decreto n. 22525, de 15-01-2018
Download: D22525.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
cód.
28576
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Decreto n. 22524, de 15-01-2018
Download: D22524.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
cód.
28575
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Decreto n. 22523, de 15-01-2018
Download: D22523.pdf
Dispõe sobre cessão de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
28574
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Decreto n. 22520, de 08-01-2018
Download: D22520.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.
Revogado pelo Decreto nº 24.744, de 5/2/2020
cód.
28568
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Decreto n. 22519, de 08-01-2018
Download: D22519.pdf
Altera a alínea “f”, inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.385, de 7 de novembro de 2017, que “Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.”.
cód.
28567
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Decreto n. 22518, de 08-01-2018
Download: D22518.pdf
Altera o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 21.094, de 4 de agosto de 2016, que “Instala o Conselho Estadual de Desestatização do Programa Estadual de Desestatização - PED e dá outras providências.”.
cód.
28566
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Decreto n. 22517, de 08-01-2018
Download: D22517.pdf
Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ/RO.
cód.
28565
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Decreto n. 22514, de 08-01-2018
Download: D22514.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá outras providências.
cód.
28562
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Decreto n. 22513, de 08-01-2018
Download: D22513.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá outras providências.
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Decreto n. 22512, de 08-01-2018
Download: D22512.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Oficiais Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia.
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