Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/05/2018
Ementa
Altera o inciso II do § 1º do artigo 6º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”, alterado pelo Decreto nº 22.592, de 15 de fevereiro de 2018.