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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/12/2018
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos e anexos ao Decreto nº 23.296, de 23 de outubro de 2018, que “Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha Mérito ‘Imperador Dom Pedro II’, e dá outras providências.”.