Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/01/2018
Ementa
Altera a alínea “f”, inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.385, de 7 de novembro de 2017, que “Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.”.