Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/03/2018
Ementa
Define a largura da faixa de domínio do Anel Viário do município de Ji-Paraná, que compreende o segmento Km 337,50 - Km 351,09 referente à BR 364/RO, com extensão de 13,59 Km.