Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/04/2018
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no montante de R$ 18.593.196,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.