Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/07/2018
Ementa
Altera artigo 2º do Decreto nº 22.782, de 27 de abril de 2018, que “Institui a Comissão Avaliativa do Prêmio Boas Ideias, designa servidores para sua composição, e dá outras providências.”.