Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/08/2018
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.550, de 9 de janeiro de 2017, que “Institui o Comitê de Seleção de Candidatos para Cargos de Direção e Assessoramento Superior - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, estabelece atribuições, normas de composição, funcionamento e dá outras providências.”.