Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/09/2018
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.