Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 22604  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 22/02/2018

Ementa


Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/02/2018


Número: 22604
Publicado: 22/02/2018


Diário Oficial: 34

Downloads:
  Decreto n. 22604
 
 

  
  Decreto n. 22604



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal