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    Detalhes -  DECRETO n. 22529  
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de 15/01/2018

Ementa


Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL”.

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