Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/05/2018
Ementa
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017, que “Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.”.