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    Detalhes -  DECRETO n. 23453  
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de 20/12/2018

Ementa


Dispõe sobre o artigo 2º do Decreto nº 21.906, de 2 de maio de 2017, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

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