Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22792

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.284, DE 6/8/2021.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/05/2018

Número: 22792

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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