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    Detalhes -  DECRETO n. 23466  
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de 27/12/2018

Ementa


Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.

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