Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a confecção de Apostila, a expedição de Cartas Patentes, Folhas de Apostila e Certidões Afins para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e da outras providências.