Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 23/07/2018
Ementa
Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.