Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/10/2018
Ementa
Altera o artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.”.