Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/11/2018
Ementa
Revoga o Decreto nº 23.280, de 16 de outubro de 2018, que “Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. ”.