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DECRETO n. 23310
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de 01/11/2018
Ementa
Altera o Anexo I do Decreto nº 23.115, de 15 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
30/10/2018
Número:
23310
Publicado:
01/11/2018
Diário Oficial:
201
Downloads:
Decreto n. 23310
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