Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/01/2018
Ementa
Dispõe sobre cessão de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.