Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 09/08/2018
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, que “Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.