Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/05/2018
Ementa
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 22.819, de 11 de maio de 2018, que “Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.”.