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    Detalhes -  DECRETO n. 22904  
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de 05/06/2018

Ementa


Altera a alínea “b” do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.

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