Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/03/2018
Ementa
Prorroga o prazo do Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, estabelecido no Decreto nº 21.991, de 31 de maio de 2017.