Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 2007


Decretos numerados de 2007




754 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 13380, de 28-12-2007
Download: D13380.pdf
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, suas peças e acessórios, e peças, componentes e acessórios para máquinas em geral.
cód. 17371

Decreto n. 13379, de 28-12-2007
Download: D13379.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17370

Decreto n. 13377, de 28-12-2007
Download: D13377.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 17368

Decreto n. 13376, de 28-12-2007
Download: D13376.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 17367

Decreto n. 13375, de 28-12-2007
Download: D13375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.468.758,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17366

Decreto n. 13374, de 28-12-2007
Download: D13374.pdf
Dispõe sobre a inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17365

Decreto n. 13373, de 28-12-2007
Download: D13373.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Educação, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 17364

Decreto n. 13372, de 28-12-2007
Download: D13372.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12208, de 30 de maio de 2006.
cód. 17363

Decreto n.13371, de 28-12-2007
Download: D13371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17362

Decreto n. 13370, de 28-12-2007
Download: D13370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.737.748,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17361

Decreto n. 13369, de 28-12-2007
Download: D13369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.815,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17360

Decreto n. 13368, de 28-12-2007
Download: D13368.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17359

Decreto n.13367, de 27-12-2007
Download: D13367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17358

Decreto n. 13366, de 27-12-2007
Download: D13366.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar especial e cria elemento de despesa no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17357

Decreto n. 13365, de 27-12-2007
Download: D13365.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 794.885,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17356

Decreto n. 13364, de 27-12-2007
Download: D13364.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações inseridas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei 1717, de 13 de março de 2007, pela Lei 1736, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.
cód. 17355

Decreto n. 13363, de 27-12-2007
Download: D13363.pdf
Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
cód. 17354

Decreto n. 13362, de 27-12-2007
Download: D13362.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 13189, de 8 de outubro de 2007, e do RICMS/RO
cód. 17353

Decreto n. 13361, de 26-12-2007
Download: D13361.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 17352

Decreto n. 13360, de 26-12-2007
Download: D13360.pdf
Altera o RICMS/RO para atualizar dispositivos relativos ao Simples Nacional.
cód. 17351

Decreto n. 13359, de 26-12-2007
Download: D13359.pdf
Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007.
cód. 17350

Decreto n. 13358, de 26-12-2007
Download: D13358.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 17349

Decreto n. 13357, de 20-12-2007
Download: D13357.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17348

Decreto n. 13356, de 20-12-2007
Download: D13356.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.220.436,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17347

Decreto n. 13355, de 20-12-2007
Download: D13355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17346

Decreto n. 13354, de 20-12-2007
Download: D13354.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17345

Decreto n. 13353, de 20-12-2007
Download: D13353.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17344

Decreto n. 13352, de 20-12-2007
Download: D13352.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 17343

Decreto n. 13351, de 20-12-2007
Download: D13351.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 12702, de 7 de março de 2007.
cód. 17342

Decreto n. 13350, de 20-12-2007
Download: D13350.pdf
Reintegra servidor demitido no Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia.
cód. 17341

Decreto n. 13349, de 20-12-2007
Download: D13349.pdf
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17340

Decreto n. 13348, de 20-12-2007
Download: D13348.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos VALE DO GUAPORÉ, no Município de Seringueiras.
cód. 17339

Decreto n. 13347, de 20-12-2007
Download: D13347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17338

Decreto n. 13346, de 20-12-2007
Download: D13346.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17337

Decreto n. 13345, de 20-12-2007
Download: D13345.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.974,97 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17336

Decreto n. 13344, de 20-12-2007
Download: D13344.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17335

Decreto n. 13343, de 20-12-2007
Download: D13343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.313.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17334

Decreto n. 13341, de 19-12-2007
Download: D13342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.126.724,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17333

Decreto n. 13341, de 19-12-2007
Download: DEC13341.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17332

Decreto n. 13340, de 18-12-2007
Download: D13340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.410.276,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17331

Decreto n. 13339, de 18-12-2007
Download: D13339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17330

Decreto n. 13338, de 17-12-2007
Download: D13338.pdf
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 17329

Decreto n. 13337, de 17-12-2007
Download: D13337.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17328

Decreto n. 13336, de 17-12-2007
Download: D13336.pdf
Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17327

Decreto n. 13335, de 17-12-2007
Download: D13335.pdf
Dispõe sobre a inclusão de alunos Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia
cód. 17326

Decreto n. 13334, de 17-12-2007
Download: D13334.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12208, de 30 de maio de 2006.
cód. 17325

Decreto n. 13333, de 17-12-2007
Download: D13333.pdf
Exclui dos termos do § 4º, do artigo 3º, do Decreto nº 9007, de 23 de fevereiro de 2000, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód. 17324

Decreto n. 13332, de 17-12-2007
Download: D13332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17323

Decreto n. 13331, de 17-12-2007
Download: D13331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17322

Decreto n. 13331, de 17-12-2007
Download: D13331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17322

Decreto n. 13330, de 17-12-2007
Download: D13330.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17321

Decreto n. 13329, de 14-12-2007
Download: D13329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17320

Decreto n. 13328, de 14-12-2007
Download: D13328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.747,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17319

Decreto n. 13327, de 13-12-2007
Download: D13327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.730.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17318

Decreto n. 13326, de 13-12-2007
Download: D13326.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 473.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17317

Decreto n. 13325, de 13-12-2007
Download: D13325.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17316

Decreto n. 13324, de 13-12-2007
Download: D13324.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17315

Decreto n. 13323, de 13-12-2007
Download: D13323.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.661.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17314

Decreto n. 13322, de 13-12-2007
Download: D13322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17313

Decreto n. 13321, de 13-12-2007
Download: D13321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.921,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17312

Decreto n. 13320, de 13-12-2007
Download: D13320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17311

Decreto n. 13319, de 13-12-2007
Download: D13319.pdf
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
cód. 17310

Decreto n.13318, de 07-12-2007
Download: D13318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 912.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17309

Decreto n. 13317, de 07-12-2007
Download: D13317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17308

Decreto n. 13316, de 07-12-2007
Download: D13316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.030,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17307

Decreto n. 13315, de 07-12-2007
Download: D13315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.757.690,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17306

Decreto n. 13314, de 07-12-2007
Download: D13314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17305

Decreto n. 13313, de 07-12-2007
Download: D13313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17304

Decreto n. 13312, de 07-12-2007
Download: D13312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17303

Decreto n. 13311, de 07-12-2007
Download: D13311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17302

Decreto n. 13310, de 07-12-2007
Download: D13310.pdf
Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 17301

Decreto n. 13309, de 06-12-2007
Download: D13309.pdf
Constitui Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e dá outras providências.
cód. 17300

Decreto n. 13308, de 04-12-2007
Download: D13308.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 17299

Decreto n. 13307, de 04-12-2007
Download: D13307.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 11403, de 1º de dezembro de 2004.
cód. 17298

Decreto n. 13306, de 04-12-2007
Download: D13306.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 17297

Decreto n. 13305, de 04-12-2007
Download: D13305.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual do Idoso – CEI/RO.
cód. 17296

Decreto n. 13304, de 04-12-2007
Download: D13304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17295

Decreto n. 13303, de 04-12-2007
Download: D13303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17294

Decreto n. 13302, de 04-12-2007
Download: D13302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17293

Decreto n. 13301, de 04-12-2007
Download: D13301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17292

Decreto n. 13300, de 04-12-2007
Download: D13300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17291

Decreto n. 13299, de 04-12-2007
Download: D13299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17290

Decreto n. 13298, de 03-12-2007
Download: D13298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.304,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17289

Decreto n. 13297, de 03-12-2007
Download: D13297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17288

Decreto n. 13296, de 03-12-2007
Download: D13296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 872.353,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17287

Decreto n. 13295, de 30-11-2007
Download: D13295.pdf
Exclui nome de candidato do Concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Decreto n. 12937, de 26 de julho de 2007.
cód. 17286

Decreto n. 13294, de 29-11-2007
Download: D13294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.807,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17285

Decreto n. 13293, de 29-11-2007
Download: D13293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17284

Decreto n. 13291, de 23-11-2007
Download: D13291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17282

Decreto n. 13290, de 23-11-2007
Download: D13290.pdf
Estabelece prazo para tramitação e procedimentos das obras e serviços de engenharia, visando ao processamento e liquidação da despesa.
cód. 17281

Decreto n. 13289, de 23-11-2007
Download: D13289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.386.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17280

Decreto n. 13288, de 23-11-2007
Download: D13288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17279

Decreto n. 13287, de 23-11-2007
Download: D13287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17278

Decreto n. 13286, de 23-11-2007
Download: D13286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17277

Decreto n. 13285, de 23-11-2007
Download: D13285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.251,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17276

Decreto n .13284, de 23-11-2007
Download: D13284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17275

Decreto n. 13283, de 23-11-2007
Download: D13283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17274

Decreto n. 13282, de 23-11-2007
Download: D13282.pdf
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód. 17273

Decreto n. 13281, de 23-11-2007
Download: D13281.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental LUIZ SOARES DE CÁSSIA, no Município de Porto Velho.
cód. 17272

Decreto n. 13280, de 21-11-2007
Download: D13280.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17271

Decreto n. 13279, de 21-11-2007
Download: D13279.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17270

Decreto n. 13278, de 21-11-2007
Download: DEC13278.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17269

Decreto n. 13277, de 21-11-2007
Download: D13277.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.502.100,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17268

Decreto n. 13276, de 21-11-2007
Download: D13276.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17267

Decreto n. 13275, de 21-11-2007
Download: D13275.pdf
Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13225, de 24 de outubro de 2007.
cód. 17266

Decreto n. 13274, de 21-11-2007
Download: D13274.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 11531, de 9 de março de 2005.
cód. 17265

Decreto n. 13273, de 21-11-2007
Download: D13273.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17264

Decreto n. 13272, de 19-11-2007
Download: D13272.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód. 17263

Decreto n. 13271, de 19-11-2007
Download: D13271.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17262

Decreto n.13270, de 19-11-2007
Download: D13270.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.489.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17261

Decreto n. 13269, de 19-11-2007
Download: D13269.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17260

Decreto n. 13268, de 19-11-2007
Download: D13268.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17259

Decreto n. 13267, de 19-11-2007
Download: D13267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17258

Decreto n. 13266, de 19-11-2007
Download: D13266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17257

Decreto n. 13265, de 14-11-2007
Download: D13265.pdf
Nomeia Membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód. 17256

Decreto n. 13264, de 14-11-2007
Download: D13264.pdf
Altera redação dos artigos 1º e 2º, do Decreto n°10509, de 19 de maio de 2003, e dá outras providências.
cód. 17255

Decreto n. 13263, de 13-11-2007
Download: D13263.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos ENALDO LUCAS DE OLIVEIRA, no Município de Urupá.
cód. 17254

Decreto n. 13262, de 13-11-2007
Download: D13262.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17253

Decreto n. 13261, de 12-11-2007
Download: D13261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17252

Decreto n. 13260, de 12-11-2007
Download: D13260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito por superávit financeiro no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17251

Decreto n. 13259, de 12-11-2007
Download: D13259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.634.995,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17250

Decreto n. 13258, de 12-11-2007
Download: D13258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17249

Decreto n. 13257, de 12-11-2007
Download: D13257.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17248

Decreto n. 13256, de 12-11-2007
Download: D13256.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 02018-9 EDILSON DE OLIVEIRA VIEGA.
cód. 17247

Decreto n. 13254, de 12-11-2007
Download: D13254.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007.
cód. 17245

Decreto n. 13253, de 09-11-2007
Download: D13253.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17244

Decreto n. 13252, de 08-11-2007
Download: D13252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.081.920,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17243

Decreto n. 13251, de 08-11-2007
Download: D13251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17242

Decreto n. 13250, de 08-11-2007
Download: D13250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17241

Decreto n. 13249, de 08-11-2007
Download: D13249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17240

Decreto n. 13248, de 08-11-2007
Download: D13248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17239

Decreto n. 13247, de 08-11-2007
Download: D13247.pdf
Aprova o Regimento Interno do Gabinete Militar da Governadoria.
cód. 17238

Decreto n. 13246, de 08-11-2007
Download: D13246.pdf
Altera redação do § 2º do artigo 8º, do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003.
cód. 17237

Decreto n. 13245, de 08-11-2007
Download: D13245.pdf
Altera redação do parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 11930, de 22 de dezembro de 2005.
cód. 17236

Decreto n. 13244, de 06-11-2007
Download: D13244.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17235

Decreto n. 13243, de 06-11-2007
Download: D13243.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 17234

Decreto n. 13242, de 06-11-2007
Download: D13242.pdf
Dispõe sobre inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17233

Decreto n. 13241, de 05-11-2007
Download: D13241.pdf
Acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
cód. 17232

Decreto n. 13240, de 05-11-2007
Download: D13240.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 127ª reunião ordinária e da 112ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 17231

Dec13239, de 05-11-2007
Download: D13239.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 17230

Decreto n. 13238, de 05-11-2007
Download: D13238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17229

, de 05-11-2007
Download: D13237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 8.177.235,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17228

Decreto n. 13237, de 05-11-2007
Download: D13237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 8.177.235,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 23976

Decreto n. 13236, de 05-11-2007
Download: D13236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17227

Decreto n. 13235, de 05-11-2007
Download: D13235.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental para assinar convênio em nome do Governo do Estado.
cód. 17226

Decreto n. 13234, de 31-10-2007
Download: D13234.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17225

Decreto n.13233, de 30-10-2007
Download: D13233.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
cód. 17224

Decreto n. 13232, de 30-10-2007
Download: D13232.pdf
Cessa trabalho da Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 17223

Decreto n. 13231, de 29-10-2007
Download: D13231.pdf
Prorroga a data de vencimento para pagamento do ICMS no caso e condições que especifica.
cód. 17222

Decreto n. 13230, de 26-10-2007
Download: D13230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17221

Decreto n. 13229, de 26-10-2007
Download: D13229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.750.203,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17220

Decreto n. 13228, de 26-10-2007
Download: D13228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17219

Decreto n. 13227, de 26-10-2007
Download: DEC13227.doc
Dispõe sobre inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17218

Decreto n. 13226, de 26-10-2007
Download: D13226.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada
cód. 17217

Decreto n. 13225, de 24-10-2007
Download: D13225.pdf
Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e dá outras providências.
cód. 23977

Decreto n. 13224, de 24-10-2007
Download: D13224.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17215

Decreto n. 13223, de 24-10-2007
Download: D13223.pdf
Convoca a “1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, e dá outras providências.
cód. 23978

Decreto n. 13222, de 23-10-2007
Download: D13222.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2008, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód. 17213

Decreto n. 13221, de 23-10-2007
Download: D13221.pdf
Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.
cód. 17212

Decreto n. 13220, de 23-10-2007
Download: D13220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.590,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17211

Decreto n. 13219, de 23-10-2007
Download: D13219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17210

Decreto n. 13218, de 23-10-2007
Download: D13218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17209

Decreto n. 13217, de 23-10-2007
Download: D13217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.242.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17208

Decreto n. 13216, de 23-10-2007
Download: D13216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.775.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17207

Decreto n. 13215, de 23-10-2007
Download: D13215.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17206

Decreto n. 13214, de 23-10-2007
Download: D13214.pdf
Dispõe sobre inclusão de aluno Bombeiro-Militar no Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17205

Decreto n. 13213, de 23-10-2007
Download: D13213.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 17204

Decreto n. 13212, de 23-10-2007
Download: D13212.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17203

Decreto n. 13211, de 22-10-2007
Download: D13211.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 17202

Decreto n. 13210, de 22-10-2007
Download: D13210.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17201

Decreto n. 13209, de 22-10-2007
Download: D13209.pdf
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
cód. 17200

Decreto n. 13208, de 22-10-2007
Download: D13208.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 13039, de 6 de agosto de 2007.
cód. 17199

Decreto n. 13207, de 22-10-2007
Download: D13207.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Marechal Rondon”.
cód. 17198

Decreto n. 13206, de 22-10-2007
Download: D13206.pdf
Dispõe sobre a autorização para a realização do treinamento de Formação Técnica de Bombeiros para Aeródromos – FTBA e o Curso de Operação de Carros Contra-Incêndio – CCI, considerando a Portaria nº 033/COEI/SS ADM, de 27 de setembro de 2007, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17197

Decreto n. 13205, de 17-10-2007
Download: D13205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.084.558,94 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17196

Decreto n. 13204, de 17-10-2007
Download: D13204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.038.912,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17195

Decreto n. 13203, de 17-10-2007
Download: D13203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.189.754,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17194

Decreto n. 13202, de 17-10-2007
Download: D13202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17193

Decreto n. 13201, de 17-10-2007
Download: D13201.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17192

Decreto n. 13200, de 17-10-2007
Download: D13200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.923,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17191

Decreto n. 13199, de 15-10-2007
Download: D13199.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17190

Decreto n. 13198, de 15-10-2007
Download: D13198.pdf
Prorroga Licença Remunerada para a servidora MARIA HELENA DE SOUZA.
cód. 17189

Decreto n. 13197, de 11-10-2007
Download: D13197.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.
cód. 17188

Decreto n. 13196, de 10-10-2007
Download: D13196.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 17187

Decreto n. 13195, de 10-10-2007
Download: D13195.pdf
Adota no Estado de Rondônia o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, e dá providências correlatas.
cód. 17186

Decreto n. 13194, de 10-10-2007
Download: D13194.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.840,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17185

Decreto n. 13193, de 10-10-2007
Download: D13193.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17184

Decreto n. 13192, de 10-10-2007
Download: D13192.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17183

Decreto n. 13191, de 10-10-2007
Download: D13191.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17182

Decreto n. 13190, de 08-10-2007
Download: D13190.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17181

Decreto n. 13189, de 08-10-2007
Download: D13189.pdf
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças e acessórios para veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências.
cód. 23981

Decreto n. 13188, de 08-10-2007
Download: D13188.pdf
Altera o RICMS/RO para regulamentar o diferimento e a substituição tributária, nos casos que especifica, em relação ao Simples Nacional
cód. 17179

Decreto n. 13187, de 08-10-2007
Download: D13187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17178

Decreto n. 13186, de 08-10-2007
Download: D13186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 874.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17177

Decreto n. 13185, de 08-10-2007
Download: D13185.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17176

Decreto n. 13184, de 08-10-2007
Download: D13184.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 17175

Decreto n. 13183, de 08-10-2007
Download: D13183.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 12620, de 8 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
cód. 17174

Decreto n. 13182, de 08-10-2007
Download: D13182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 293.579,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17173

Decreto n. 13181, de 08-10-2007
Download: D13181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.983,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17172

Decreto n. 13180, de 08-10-2007
Download: D13180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17171

Decreto n. 13179, de 08-10-2007
Download: D13179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17170

Decreto n. 13178, de 05-10-2007
Download: D13178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17169

Decreto n. 13177, de 05-10-2007
Download: D13177.pdf
Altera redação do artigo 6º, do Decreto nº 4977, de 25 de fevereiro de 1991.
cód. 17168

Decreto n. 13176, de 05-10-2007
Download: D13176.pdf
Incorpora alterações oriundas da 126ª reunião ordinária e da 104ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
cód. 17167

Decreto n. 13175, de 05-10-2007
Download: D13175.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
cód. 17166

Decreto n. 13174, de 05-10-2007
Download: D13174.pdf
Delega competência ao Assessor Especial, da Superintendência de Representação em Brasília.
cód. 17165

Decreto n. 13173, de 05-10-2007
Download: D13173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.915.088,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17164

Decreto n. 13172, de 05-10-2007
Download: D13172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.421.460,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17163

Decreto n. 13171, de 04-10-2007
Download: D13171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 872.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17162

Decreto n. 13170, de 01-10-2007
Download: D13170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17161

Decreto n. 13169, de 27-09-2007
Download: D13169.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental SALOMÃO JUSTINIANO DE MELGAR, no Distrito de Surpresa, Município de Guajará-Mirim.
cód. 17160

Decreto n. 13168, de 27-09-2007
Download: D13168.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Políticas Públicas para a Juventude.
cód. 17159

Decreto n. 13167, de 25-09-2007
Download: D13167.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 9012, de 29 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 17158

Decreto n. 13166, de 25-10-2007
Download: D13166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17157

Decreto n. 13165, de 25-09-2007
Download: D13165.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 2º SGT PM RR RE 05420-7 CLÁUDIO JESIEL DE OLIVEIRA SILVA.
cód. 17156

Decreto n. 13164, de 25-09-2007
Download: D13164.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17155

Decreto n. 13163, de 24-09-2007
Download: D13163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17154

Decreto n. 13162, de 24-09-2007
Download: D13162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17153

Decreto n. 13161, de 24-09-2007
Download: D13161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17152

Decreto n. 13160, de 24-09-2007
Download: D13160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17151

Decreto n. 13159, de 24-09-2007
Download: D13159.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.307,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17150

Decreto n. 13158, de 24-09-2007
Download: D13158.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17149

Decreto n. 13157, de 19-09-2007
Download: D13157.pdf
Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 17148

Decreto n. 13156, de 18-09-2007
Download: D13156.pdf
Homologa o Decreto nº 10.665, de 24 de abril de 2007, do Prefeito do Município de Porto Velho, que decretou Situação de Emergência na área do Município de Porto Velho.
cód. 17147

Decreto n. 13155, de 18-09-2007
Download: D13155.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 365, de 6 de fevereiro de 2007.
cód. 17146

Decreto n. 13154, de 17-09-2007
Download: D13154.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17145

Decreto n. 13153, de 17-09-2007
Download: D13153.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17144

Decreto n. 13152, de 17-09-2007
Download: D13152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17143

Decreto n. 13151, de 17-09-2007
Download: D13151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 897.542,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17142

Decreto n. 13150, de 17-09-2007
Download: D13150.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód. 17141

Decreto n. 13149, de 14-09-2007
Download: D1349.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17140

Decreto n. 13148, de 14-09-2007
Download: D1318.pdf
Nomeia a galeria de exposições de Artes Visuais da Casa de Cultura “Ivan Marrocos”.
cód. 17139

Decreto n. 13147, de 14-09-2007
Download: D13147.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17138

Decreto n. 13146, de 14-09-2007
Download: D13146.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17137

Decreto n. 13145, de 14-09-2007
Download: D13145.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17136

Decreto n. 13144, de 14-09-2007
Download: D13144.pdf
Promove Escrivães de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17135

Decreto n. 13143, de 14-09-2007
Download: D13143.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.049.709,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17134

Decreto n. 13142, de 14-09-2007
Download: D13142.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 265.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17133

Decreto n. 13141, de 13-09-2007
Download: D13141.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.470.019,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17132

Decreto n. 13140, de 13-09-2007
Download: D13140.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.400,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17131

Decreto n. 13139, de 13-09-2007
Download: D13139.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 17130

Decreto n. 13138, de 13-09-2007
Download: D13138.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17129

Decreto n. 13137, de 13-09-2007
Download: D13137.pdf
Altera disposições do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007
cód. 17128

Decreto n. 13136, de 13-09-2007
Download: D13136.pdf
Altera disposições do Decreto nº 12897, de 31 de maio de 2007.
cód. 17127

Decreto n. 13135, de 13-09-2007
Download: D13135.pdf
Dispõe sobre a convocação da “IV Conferência Estadual de Assistência Social”, e dá outras providências.
cód. 17126

Decreto n. 13134, de 13-09-2007
Download: D13134.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17125

Decreto n. 13133, de 13-09-2007
Download: D13133.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 17124

Decreto n. 13132, de 13-09-2007
Download: D13132.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 17123

Decreto n. 13131, de 13-09-2007
Download: D13131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.929,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17122

Decreto n. 13130, de 13-09-2007
Download: D13130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17121

Decreto n. 13129, de 13-09-2007
Download: D13129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17120

Decreto n. 13128, de 13-09-2007
Download: D13128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.486.523,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17119

Decreto n. 13127, de 13-09-2007
Download: D13127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17118

Decreto n. 13126, de 11-09-2007
Download: D13126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17117

Decreto n. 13125, de 11-09-2007
Download: D13125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17116

Decreto n. 13124, de 11-09-2007
Download: D13124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17115

Decreto n. 13123, de 11-09-2007
Download: D13123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17114

Decreto n. 13122, de 06-09-2007
Download: D13122.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12911, de 5 de junho de 2007.
cód. 17113

Decreto n. 13121, de 06-09-2007
Download: D13121.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12911, de 5 de junho de 2007.
cód. 17112

Decreto n. 13120, de 06-09-2007
Download: D13120.pdf
Revoga o Decreto nº 13080, de 20 de agosto de 2007.
cód. 17111

Decreto n. 13119, de 06-09-2007
Download: D13119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.672.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17110

Decreto n. 13118, de 06-09-2007
Download: D13118.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 987.058,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17109

Decreto n. 13117, de 06-09-2007
Download: D13117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 682.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17108

Decreto n. 13116, de 06-09-2007
Download: D13116.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.308.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17107

Decreto n. 13115, de 06-09-2007
Download: D13115.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17106

Decreto n. 13114, de 06-09-2007
Download: D13114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17105

Decreto n. 13113, de 06-09-2007
Download: D13113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.303.954,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17104

Decreto n.13112, de 06-09-2007
Download: D13112.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód. 17103

Decreto n. 13111, de 05-09-2007
Download: D13111.pdf
Altera o Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para definir os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
cód. 17102

Decreto n. 13110, de 05-09-2007
Download: D13110.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17101

Decreto n. 13109, de 05-09-2007
Download: D13109.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17100

Decreto n. 13108, de 05-09-2007
Download: D13108.pdf
Dispõe sobre a transferência de administração da Fazenda Pau D’Óleo, e dá outras providências.
cód. 17099

Decreto n. 13107, de 04-09-2007
Download: D13107.pdf
Promove Oficial Post-Mortem no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17098

Decreto n. 13106, de 03-09-2007
Download: D13106.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17097

Decreto n. 13105, de 03-09-2007
Download: D13105.pdf
Decreta luto oficial em virtude do falecimento de JONATHAS HUGO PARRA MOTTA.
cód. 17096

Decreto n. 13104, de 30-08-2007
Download: D13104.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17095

Decreto n. 13103, de 30-08-2007
Download: D13103.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
cód. 17094

Decreto n. 13102, de 30-08-2007
Download: D13102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17093

Decreto n. 13101, de 30-08-2007
Download: D13101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.071,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17092

Decreto n. 13100, de 30-08-2007
Download: D13100.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.915.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17091

Decreto n. 13099, de 30-08-2007
Download: D13099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17090

Decreto n. 13098, de 27-08-2007
Download: D13098.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002
cód. 17089

Decreto n. 13097, de 27-08-2007
Download: D13097.pdf
Prorroga a data de início de vigência da exigência da manutenção, pelo prazo decadencial, do arquivo eletrônico com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no ano civil, no caso que especifica.
cód. 17088

Decreto n. 13096, de 27-08-2007
Download: D13096.pdf
Altera a redação do § 3º do artigo 2º, do Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003.
cód. 17087

Decreto n. 13095, de 27-08-2007
Download: D13095.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 110ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 17086

Decreto n. 13094, de 27-08-2007
Download: D13094.pdf
Altera o RICMS/RO para vedar o parcelamento de débitos do ICMS provenientes da aplicação do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004
cód. 17085

Decreto n. 13093, de 27-08-2007
Download: D13093.pdf
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo à disciplina da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006.
cód. 17084

Decreto n. 13092, de 27-08-2007
Download: D13092.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, e o RICMS/RO, para normatizar a regularização e transferência de créditos fiscais provenientes de operações de remessa simbólica para armazém geral situado no estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 17083

Decreto n. 13091, de 27-08-2007
Download: D13091.pdf
Anula o Decreto nº 12031, de 21 de fevereiro de 2006, que demitiu o servidor RICHARLE RONEI COSTA ALLEYEN.
cód. 17082

Decreto n. 13090, de 27-08-2007
Download: D13090.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA.
cód. 17081

Decreto n. 13089, de 24-08-2007
Download: D13089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17080

Decreto n. 13088, de 24-08-2007
Download: D13088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17079

Decreto n. 13087, de 24-08-2007
Download: D13087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 147.398,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17078

Decreto n.13086, de 24-08-2007
Download: D13086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17077

Decreto n. 13085, de 23-08-2007
Download: D13085.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17076

Decreto n. 13084, de 23-08-2007
Download: D13084.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17075

Decreto n. 13083, de 23-08-2007
Download: D13083.pdf
Promove Oficiais do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17074

Decreto n. 13082, de 23-08-2007
Download: D13082.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17073

Decreto n. 13081, de 22-08-2007
Download: D13081.pdf
Regulamenta a estrutura da Secretaria Executiva do CONSUPOL e dá outras providências.
cód. 17072

Decreto n. 13080, de 20-08-2007
Download: D13080.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12910, de 5 de junho de 2007.
cód. 17071

Decreto n. 13079, de 20-08-2007
Download: D13079.pdf
Prorroga a data de pedido de reconhecimento de isenção e condições que especifica
cód. 17070

Decreto n. 13078, de 20-08-2007
Download: D13078.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17069

Decreto n. 13077, de 17-08-2007
Download: D13077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17068

Decreto n. 13076, de 17-08-2007
Download: D13076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17067

Decreto n. 13075, de 13-08-2007
Download: D13075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17066

Decreto n. 13074, de 13-08-2007
Download: D13074.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.598,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17065

Decreto n. 13073, de 13-08-2007
Download: D13073.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17064

Decreto n. 13072, de 13-08-2007
Download: D13072.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17063

Decreto n. 13071, de 13-08-2007
Download: D13071.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17062

Decreto n. 13070, de 10-08-2007
Download: D13070.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17061

Decreto n. 13069, de 10-08-2007
Download: D13069.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17060

Decreto n. 13068, de 10-08-2007
Download: D13068.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.859,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17059

Decreto n. 13067, de 10-08-2007
Download: D13067.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 126ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 17058

Decreto n. 13066, de 10-08-2007
Download: D13066.pdf
Regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.
cód. 17057

Decreto n. 13065, de 10-08-2007
Download: D13065.pdf
Constitui Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado.
cód. 17056

Decreto n. 13064, de 09-08-2007
Download: D13064.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.913.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17055

Decreto n. 13063, de 09-08-2007
Download: D13063.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 13039, de 6 de agosto de 2007.
cód. 17054

Decreto n. 13062, de 09-08-2007
Download: D13062.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o CEL PM RR RE 02201-0 VAGNER LEAL DE QUADROS.
cód. 17053

Decreto n. 13061, de 09-08-2007
Download: D13061.pdf
Convoca a “6ª Conferência Estadual de Saúde”, e dá outras providências.
cód. 17052

Decreto n. 13060, de 09-08-2007
Download: D13060.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.167,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17051

Decreto n. 13059, de 09-08-2007
Download: D13059.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17050

Decreto n. 13058, de 09-08-2007
Download: D13058.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico do Estado de Rondônia — CORSAR.
cód. 17049

Decreto n. 13057, de 09-08-2007
Download: D13057.pdf
Concede remissão de crédito tributário e anistia de multas relativas à contribuição ao Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação – FITHA.
cód. 17048

Decreto n. 13056, de 06-08-2007
Download: D13056.pdf
Promove Datiloscopista Policial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17047

Decreto n. 13055, de 06-08-2007
Download: D13055.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17046

Decreto n. 13054, de 06-08-2007
Download: D13054.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17045

Decreto n. 13053, de 06-08-2007
Download: D13053.pdf
Promove Médicos Legistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17044

Decreto n. 13052, de 06-08-2007
Download: D13052.pdf
Promove Médicos Legistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17043

Decreto n. 13051, de 06-08-2007
Download: D13051.pdf
Promove Médico Legista, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17042

Decreto n. 13050, de 06-08-2007
Download: D13050.pdf
Promove Perito Criminal, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17041

Decreto n. 13049, de 06-08-2007
Download: D13049.pdf
Promove Perito Criminal, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17040

Decreto n. 13048, de 06-08-2007
Download: D13048.pdf
Promove Peritos Criminais, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17039

Decreto n. 13047, de 06-08-2007
Download: D13047.pdf
Promove Delegado de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17038

Decreto n. 13046, de 06-08-2007
Download: D13046.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17037

Decreto n. 13045, de 06-08-2007
Download: D13045.pdf
Promove Delegado de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17036

Decreto n. 13044, de 06-08-2007
Download: D13044.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17035

Decreto n. 13043, de 06-08-2007
Download: D13043.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 17034

Decreto n. 13042, de 06-08-2007
Download: D13042.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 17033

Decreto n. 13041, de 06-08-2007
Download: D13041.pdf
Institui os regimes especiais que especifica
cód. 17032

Decreto n. 13040, de 06-08-2007
Download: D13040.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 17031

Decreto n. 13039, de 06-08-2007
Download: D13039.pdf
Nomeia membro para compor a Coordenadoria Especial de Acompanhamento e Transição – CEAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
cód. 17030

Decreto n. 13038, de 03-08-2007
Download: D13038.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 17029

Decreto n. 13037, de 03-08-2007
Download: D13037.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 17028

Decreto n. 13036, de 03-08-2007
Download: D13036.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 17027

Decreto n. 13035, de 03-08-2007
Download: D13035.pdf
Dispõe sobre exclusão do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, por falecimento, do Ex-CAP BM RE 0017-7 CLEILDO RODRIGUES DA SILVA.
cód. 17026

Decreto n. 13034, de 03-08-2007
Download: D13034.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17025

Decreto n. 13033, de 03-08-2007
Download: D13033.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17024

Decreto n. 13032, de 03-08-2007
Download: D13032.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17023

Decreto n. 13031, de 03-08-2007
Download: D13031.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17022

Decreto n. 13030, de 03-08-2007
Download: D13030.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17021

Decreto n. 13029, de 03-08-2007
Download: D13029.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17020

Decreto n. 13028, de 03-08-2007
Download: D13028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 22.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17019

Decreto n. 13027, de 03-08-2007
Download: D13027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.310.000,00 e cria Programa de Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17018

Decreto n. 13026, de 03-08-2007
Download: D13026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 2.726.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17017

Decreto n.13025, de 03-08-2007
Download: D13025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17016

Decreto n. 13024, de 03-08-2007
Download: D13024.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17015

Decreto n. 13023, de 03-08-2007
Download: D13023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.512,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17014

Decreto n. 13022, de 31-07-2007
Download: D13022.pdf
Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.
cód. 17013

Decreto n. 13021, de 31-07-2007
Download: D13021.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17012

Decreto n. 13020, de 31-07-2007
Download: D13020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.490,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 17011

Decreto n. 13019, de 31-07-2007
Download: D13019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17010

Decreto n. 13018, de 31-07-2007
Download: D13018.pdf
Estabelece prazo para pedido de utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita-Detalhe (MFD).
cód. 17009

Decreto n. 13017, de 27-07-2007
Download: D13017.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
cód. 17008

Decreto n. 13016, de 27-07-2007
Download: D13016.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
cód. 17007

Decreto n. 13015, de 27-07-2007
Download: D13015.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
cód. 17006

Decreto n. 13014, de 27-07-2007
Download: D13014.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
cód. 17005

Decreto n. 13013, de 27-07-2007
Download: D13013.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 17004

Decreto n. 13012, de 24-07-2007
Download: D13012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17003

Decreto n. 13011, de 24-07-2007
Download: D13011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17002

Decreto n. 13010, de 24-07-2007
Download: D13010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17001

Decreto n. 13009, de 24-07-2007
Download: D13009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 17000

Decreto n. 13008, de 24-07-2007
Download: D13008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16999

Decreto n. 13007, de 24-07-2007
Download: D13007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16998

Decreto n. 13006, de 23-07-2007
Download: D13006.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º, do Decreto nº 12909, de 1º de junho de 2007.
cód. 16997

Decreto n. 13005, de 23-07-2007
Download: D13005.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARA SILVIA CABRAL DE MELO KATO.
cód. 16996

Decreto n. 13004, de 23-07-2007
Download: D13004.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia – CETRAN/RO, e dá outras providências.
cód. 16995

Decreto n. 13003, de 23-07-2007
Download: D13003.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 2º, do Decreto nº 11619, de 12 de maio de 2005.
cód. 16994

Decreto n. 13002, de 20-07-2007
Download: D13002.pdf
Exclui nome de candidato do Concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Decreto n. 12937, de 26 de julho de 2007.
cód. 16993

Decreto n. 13001, de 20-07-2007
Download: D13001.pdf
Nomeia membros do Poder Executivo para compor a Comissão Temporária de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia.
cód. 16992

Decreto n. 13000, de 19-07-2007
Download: D13000.pdf
Torna sem efeito nomeações de candidatos de Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 16991

Decreto n. 12999, de 19-07-2007
Download: D12999.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16990

Decreto n. 12998, de 19-07-2007
Download: D12998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16989

Decreto n. 12997, de 19-07-2007
Download: D12997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.354,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16988

Decreto n. 12996, de 17-07-2007
Download: D12996.pdf
Delega competência ao Coordenador-Geral de Controle de Material e Patrimônio.
cód. 16987

Decreto n. 12995, de 17-07-2007
Download: D12995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.476.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16986

Decreto n. 12994, de 17-07-2007
Download: D12994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16985

Decreto n. 12993, de 17-07-2007
Download: D12993.pdf
Incorpora alterações oriundas da 125ª reunião ordinária e das 101ª, 102ª, 103ª, 104ª e 105ª reuniões extraordinárias do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
cód. 16984

Decreto n. 12992, de 17-07-2007
Download: D12992.pdf
Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período e condições que especifica
cód. 16983

Decreto n. 12991, de 17-07-2007
Download: D12991.pdf
Dispõe sobre benefícios fiscais que especifica
cód. 16982

Decreto n. 12990, de 17-07-2007
Download: D12990.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº. 12598, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
cód. 16981

Decreto n. 12989, de 13-07-2007
Download: D12989.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 16980

Decreto n. 12988, de 13-07-2007
Download: D12988.pdf
Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
cód. 16979

Decreto n. 12987, de 11-07-2007
Download: D12987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16978

Decreto n. 12986, de 11-07-2007
Download: D12986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16977

Decreto n. 12985, de 11-07-2007
Download: D12985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16976

Decreto n. 12984, de 11-07-2007
Download: D12984.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.540.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16975

Decreto n. 12983, de 11-07-2007
Download: D12983.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 591.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16974

Decreto n. 12982, de 11-07-2007
Download: D12982.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16973

Decreto n. 12981, de 11-07-2007
Download: D12981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16972

Decreto n. 12980, de 11-07-2007
Download: D12980.pdf
Institui a Comissão de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico do Estado de Rondônia — CORSAR e dá outras providências.
cód. 16971

Decreto n. 12979, de 10-07-2007
Download: D12979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.263,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16970

Decreto n. 12978, de 10-07-2007
Download: D12978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.552,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16969

Decreto n. 12977, de 10-07-2007
Download: D12977.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód. 16968

Decreto n. 12976, de 10-07-2007
Download: D12976.pdf
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16967

Decreto n. 12975, de 09-07-2007
Download: D12975.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 12702, de 7 de março de 2007.
cód. 16966

Decreto n. 12974, de 09-07-2007
Download: D12974.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 12701, de 7 de março de 2007.
cód. 16965

Decreto n. 12973, de 09-07-2007
Download: D12973.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3 SGT PM RR RE 01342-3 CÉLIO CABRAL DE JESUS.
cód. 16964

Decreto n. 12972, de 05-07-2007
Download: D12972.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 16963

Decreto n. 12971, de 05-07-2007
Download: D12971.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16962

Decreto n. 12970, de 05-07-2007
Download: D12970.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16961

Decreto n. 12969, de 05-07-2007
Download: D12969.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16960

Decreto n. 12968, de 05-07-2007
Download: D12968.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16959

Decreto n. 12967, de 05-07-2007
Download: D12967.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16958

Decreto n. 12966, de 05-07-2007
Download: D12966.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16957

Decreto n. 12965, de 05-07-2007
Download: D12965.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16956

Decreto n. 12964, de 05-07-2007
Download: D12964.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16955

Decreto n. 12963, de 05-07-2007
Download: D12963.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16954

Decreto n. 12962, de 05-07-2007
Download: D12962.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16953

Decreto n. 12961, de 05-07-2007
Download: D12961.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16952

Decreto n. 12960, de 05-07-2007
Download: D12960.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16951

Decreto n. 12959, de 05-07-2007
Download: D12959.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16950

Decreto n. 12958, de 05-07-2007
Download: D12958.pdf
Torna sem efeito Decreto de nomeação.
cód. 16949

Decreto n. 12957, de 05-07-2007
Download: D12957.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16948

Decreto n. 12956, de 05-07-2007
Download: D12956.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16947

Decreto n. 12955, de 05-07-2007
Download: D12955.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16946

Decreto n. 12954, de 05-07-2007
Download: D12954.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16945

Decreto n. 12953, de 05-07-2007
Download: D12953.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16944

Decreto n. 12952, de 05-07-2007
Download: D12952.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16943

Decreto n. 12951, de 05-07-2007
Download: D12951.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16942

Decreto n. 12950, de 05-07-2007
Download: D12950.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16941

Decreto n. 12949, de 05-07-2007
Download: D12949.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16940

Decreto n. 12948, de 05-07-2007
Download: D12948.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16939

Decreto n. 12947, de 05-07-2007
Download: D12947.pdf
Reconduz servidor ao cargo de origem.
cód. 16938

Decreto n. 12946, de 04-07-2007
Download: D12946.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16937

Decreto n. 12945, de 03-07-2007
Download: D12945.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód. 16936

Decreto n. 12944, de 03-07-2007
Download: D12944.pdf
Nomeia membros para compor a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde – CES.
cód. 16935

Decreto n. 12943, de 03-07-2007
Download: D12943.pdf
Altera disposições do Decreto nº 12898, de 31 de maio de 2007.
cód. 16934

Decreto n. 12942, de 03-07-2007
Download: D12942.pdf
Altera o dispositivo do Regulamento do ICMS, em relação ao tratamento tributário dispensado à mercadoria arroz
cód. 16933

Decreto n. 12941, de 28-06-2007
Download: D12941.pdf
Dispõe sobre anulação do Decreto nº 12327, de 14 de julho de 2006, que nomeou TEODORO LEANDRO para o cargo de Perito Criminal.
cód. 16932

Decreto n. 12940, de 27-06-2007
Download: D12940.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16931

Decreto n. 12939, de 27-06-2007
Download: D12939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16930

Decreto n. 12938, de 26-06-2007
Download: D12938.pdf
Designa servidores para comporem Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN, e dá outras providências.
cód. 16929

Decreto n. 12937, de 26-06-2007
Download: D12937.pdf
Torna sem efeito nomeações de candidatos de Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 16928

Decreto n. 12936, de 26-06-2007
Download: D12936.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16927

Decreto n. 12935, de 26-06-2007
Download: D12935.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.050.639,31 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16926

Decreto n. 12934, de 25-06-2007
Download: D12934.pdf
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para adequá-lo às mudanças provocadas pelo Convênio ICMS 27/07, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
cód. 16925

Decreto n. 12933, de 21-06-2007
Download: D12933.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16924

Decreto n. 12932, de 21-06-2007
Download: D12932.pdf
Dispõe sobre exoneração de servidores do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado.
cód. 16923

Decreto n. 12931, de 21-06-2007
Download: D12931.pdf
Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde – CETAS.
cód. 16922

Decreto n. 12930, de 21-06-2007
Download: D12930.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16921

Decreto n. 12929, de 21-06-2007
Download: D12929.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16920

Decreto n. 12928, de 21-06-2007
Download: D12928.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16919

Decreto n. 12927, de 21-06-2007
Download: D12927.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 488.093,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16918

Decreto n. 12925, de 20-06-2007
Download: D12925.pdf
Disciplina a fiscalização do trânsito de mercadorias objeto da emissão da Guia Florestal.
cód. 16916

Decreto n. 12924, de 19-06-2007
Download: D12924.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA, nomeia seus membros, e dá outras providências.
cód. 16915

Decreto n. 12923, de 15-06-2007
Download: D12923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.002.053,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16914

Decreto n. 12922, de 15-06-2007
Download: D12922.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16913

Decreto n. 12921, de 15-06-2007
Download: D12921.pdf
Altera o tratamento tributário previsto no Regulamento do ICMS para a mercadoria arroz nas condições que especifica
cód. 16912

Decreto n. 12920, de 15-06-2007
Download: D12920.pdf
Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período e condições que especifica
cód. 16911

Decreto n. 12919, de 14-06-2007
Download: D12919.pdf
Torna sem efeito nomeações de candidatos de Concurso Público.
cód. 16910

Decreto n. 12918, de 14-06-2007
Download: D12918.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16909

Decreto n. 12917, de 11-06-2007
Download: D12917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.360,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16908

Decreto n. 12916, de 11-06-2007
Download: D12916.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16907

Decreto n. 12915, de 06-06-2007
Download: D12915.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16906

Decreto n. 12914, de 05-06-2007
Download: D12914.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16905

Decreto n. 12913, de 05-06-2007
Download: D12913.pdf
Prorroga Licença Remunerada para a servidora JANNETE DE FÁTIMA REIS.
cód. 16904

Decreto n. 12912, de 05-06-2007
Download: D12912.pdf
Prorroga Licença Remunerada para a servidora MARIA INÊS ALVES FERNANDES.
cód. 16903

Decreto n. 12911, de 05-06-2007
Download: D12911.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Finanças – SEFIN.
cód. 16902

Decreto n. 12910, de 05-06-2007
Download: D12910.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Finanças – SEFIN.
cód. 16901

Decreto n. 12909, de 01-06-2007
Download: D12909.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e dá outras providências.
cód. 16900

Decreto n. 12908, de 01-06-2007
Download: D12908.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e dá outras providências.
cód. 16899

Decreto n. 12907, de 01-06-2007
Download: D12907.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2007, a partir do dia 1º de julho, das faixas de receita bruta anual até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód. 16898

Decreto n. 12906, de 01-06-2007
Download: D12906.pdf
Estabelece prazo para a efetivação de medidas relacionadas ao cancelamento dos atos concessórios de incentivo tributário instituído pela Lei Complementar 231, de 25 de abril de 2000.
cód. 16897

Decreto n. 12905, de 31-05-2007
Download: D12905.pdf
Altera o inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 12265, de 26 de junho de 2006.
cód. 16896

Decreto n. 12904, de 31-05-2007
Download: D12904.pdf
Dispõe sobre a convalidação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód. 16895

Decreto n. 12903, de 31-05-2007
Download: D12903.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16894

Decreto n. 12902, de 31-05-2007
Download: D12902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16893

Decreto n. 12901, de 31-05-2007
Download: D12901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16892

Decreto n. 12900, de 31-05-2007
Download: D12900.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 8 de junho de 2007.
cód. 16891

Decreto n. 12899, de 31-05-2007
Download: D12899.pdf
Incorpora alterações provenientes do Convênio ICMS 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
cód. 16890

Decreto n. 12898, de 31-05-2007
Download: D12898.pdf
Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e às empresas credenciadas, conforme o Convênio ICMS 85/01, e dá outras providências.
cód. 16889

Decreto n. 12897, de 31-05-2007
Download: D12897.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ-III
cód. 16888

Decreto n. 12896, de 29-05-2007
Download: D12896.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16887

Decreto n. 12895, de 29-05-2007
Download: D12895.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16886

Decreto n. 12894, de 29-05-2007
Download: D12894.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16885

Decreto n. 12893, de 29-05-2007
Download: D12893.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16884

Decreto n. 12892, de 29-05-2007
Download: D12892.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16883

Decreto n. 12891, de 29-05-2007
Download: D12891.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16882

Decreto n. 12890, de 29-05-2007
Download: D12890.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16881

Decreto n. 12889, de 29-05-2007
Download: D12889.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16880

Decreto n. 12888, de 29-05-2007
Download: D12888.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16879

Decreto n. 12887, de 29-05-2007
Download: D12887.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16878

Decreto n. 12886, de 29-05-2007
Download: D12886.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16877

Decreto n. 12885, de 29-05-2007
Download: D12885.pdf
Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde – CETAS.
cód. 16876

Decreto n. 12884, de 29-05-2007
Download: D12884.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16875

Decreto n. 12883, de 29-05-2007
Download: D12883.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16874

Decreto n. 12882, de 29-05-2007
Download: D12882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16873

Decreto n. 12881, de 29-05-2007
Download: D12881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
cód. 16872

Decreto n. 12880, de 25-05-2007
Download: D12880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16871

Decreto n. 12879, de 25-05-2007
Download: D12879.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 58.948,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16870

Decreto n. 12878, de 25-05-2007
Download: D12878.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16869

Decreto n. 12877, de 25-05-2007
Download: D12877.pdf
Revoga a exigência do acompanhamento de romaneio de entrega nas operações com madeira beneficiada, e dá outras providências.
cód. 16868

Decreto n. 12876, de 22-05-2007
Download: D12876.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16867

Decreto n. 12875, de 21-05-2007
Download: DEC12875.doc
Dispõe sobre a subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Urupá à Delegacia Regional do Município de Ji-Paraná.
cód. 16866

Decreto n. 12874, de 21-05-2007
Download: D12874.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16865

Decreto n. 12873, de 21-05-2007
Download: D12873.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16864

Decreto n. 12872, de 21-05-2007
Download: D12872.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16863

Decreto n. 12871, de 21-05-2007
Download: D12871.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16862

Decreto n. 12870, de 12-05-2007
Download: D12870.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16861

Decreto n. 12869, de 21-05-2007
Download: D12869.pdf
Exclui nome de servidor do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16860

Decreto n. 12868, de 21-05-2007
Download: D12868.pdf
Exclui nomes de servidores do Decreto nº 12739, de 20 de março de 2007.
cód. 16859

Decreto n. 12867, de 21-05-2007
Download: D12867.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 02094-5 JURACI ROSALINO NASCIMENTO FILHO.
cód. 16858

Decreto n. 12866, de 18-05-2007
Download: D12866.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16857

Decreto n. 12865, de 18-05-2007
Download: D12865.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16856

Decreto n. 12864, de 18-05-2007
Download: D12864.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16855

Decreto n. 12863, de 18-05-2007
Download: D12863.pdf
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16854

Decreto n. 12862, de 18-05-2007
Download: D12862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 339.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16853

Decreto n. 12861, de 18-05-2007
Download: D12861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.460,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16852

Decreto n. 12860, de 18-05-2007
Download: D12860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.508,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16851

Decreto n. 12859, de 18-05-2007
Download: D12859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 885.621,47 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16850

Decreto n. 12858, de 18-05-2007
Download: D12858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 403.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16849

Decreto n. 12857, de 18-05-2007
Download: D12857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.667.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16848

Decreto n. 12856, de 18-05-2007
Download: D12856.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16847

Decreto n. 12855, de 17-05-2007
Download: D12855.pdf
Revoga Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
cód. 16846

Decreto n. 12854, de 17-05-2007
Download: D12854.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16845

Decreto n. 12853, de 16-05-2007
Download: D12853.pdf
Institui a obrigatoriedade da utilização do Selo Fiscal de Autenticidade para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2
cód. 16844

Decreto n. 12852, de 16-05-2007
Download: D12852.pdf
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, para dispensar da sujeição à disciplina imposta pelo respectivo diploma legal as operações de entrada de mercadorias destinadas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
cód. 16843

Decreto n. 12851, de 15-05-2007
Download: D12851.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16842

Decreto n. 12850, de 15-05-2007
Download: D12850.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16841

Decreto n. 12849, de 15-05-2007
Download: D12849.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16840

Decreto n. 12848, de 15-05-2007
Download: D12848.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16839

Decreto n. 12847, de 15-05-2007
Download: D12847.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.990.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16838

Decreto n. 12846, de 14-05-2007
Download: D12846.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16837

Decreto n. 12845, de 14-05-2007
Download: D12845.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16836

Decreto n. 12844, de 14-05-2007
Download: D12844.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16835

Decreto n. 12843, de 14-05-2007
Download: D12843.pdf
Dispõe sobre a autorização para realização do Curso Especial de Formação de Sargento Bombeiros Militar – CEFS/BM, em 2007.
cód. 16834

Decreto n. 12842, de 14-05-2007
Download: D12842.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód. 16833

Decreto n. 12841, de 14-05-2007
Download: D12841.pdf
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
cód. 16832

Decreto n. 12840, de 14-05-2007
Download: D12840.pdf
Altera o RICMS/RO para autorizar a celebração de termo de acordo de regime especial com a empresa Guascor do Brasil Ltda., a fim de operar com inscrição única para efeitos de escrituração, apuração e pagamento do ICMS.
cód. 16831

Decreto n. 12839, de 14-05-2007
Download: D12839.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 103ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 16830

Decreto n. 12838, de 14-05-2007
Download: D12838.pdf
Revoga o item 21 da Tabela i do Anexo II do RICMS/RO.
cód. 16829

Decreto n. 12837, de 11-05-2007
Download: D12837.pdf
Nomeia representante do Ministério Público do Estado de Rondônia no Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 16828

Decreto n. 12836, de 10-05-2007
Download: D12836.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16827

Decreto n. 12835, de 07-05-2007
Download: D12835.pdf
Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.
cód. 16826

Decreto n. 12834, de 07-05-2007
Download: D12834.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 630.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16825

Decreto n. 12833, de 07-05-2007
Download: D12833.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 524.255,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16824

Decreto n. 12832, de 07-05-2007
Download: D12832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16823

Decreto n . 12831, de 07-05-2007
Download: D12831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 349.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16822

Decreto n. 12830, de 04-05-2007
Download: D12830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.076,33 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16821

Decreto n. 12829, de 04-05-2007
Download: D12829.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16820

Decreto n. 12828, de 04-05-2007
Download: D12828.pdf
Altera o artigo 6º do Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003.
cód. 16819

Decreto n. 12827, de 02-05-2007
Download: D12827.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 2º SGT PM RR RE 00939-3 RAIMUNDO DIMA LIMA.
cód. 16818

Decreto n. 12826, de 02-05-2007
Download: D12826.pdf
Autoriza o saque integral de valores liberados a título de adiantamento para utilização nas Unidades Operacionais da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 16817

Decreto n. 12825, de 02-05-2007
Download: D12825.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16816

Decreto n. 12824, de 02-05-2007
Download: D12824.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16815

Decreto n. 12823, de 02-05-2007
Download: D12823.pdf
Concede redução de carga horária do servidor WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS.
cód. 16814

Decreto n. 12822, de 02-05-2007
Download: D12822.pdf
Dispensa, ex-offício, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16813

Decreto n. 12821, de 30-04-2007
Download: D12821.pdf
Dispõe sobre exoneração de servidora.
cód. 16812

Decreto n. 12820, de 25-04-2007
Download: D12820.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16811

Decreto n. 12819, de 25-04-2007
Download: D12819.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16810

Decreto n. 12818, de 23-04-2007
Download: D12818.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16809

Decreto n. 12817, de 23-05-2007
Download: D12817.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.912.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16808

Decreto n. 12816, de 23-04-2007
Download: D12816.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao pedido de baixa da inscrição e dá outras providências.
cód. 16807

Decreto n. 12815, de 23-04-2007
Download: D12815.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16806

Decreto n. 12814, de 23-04-2007
Download: D12814.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16805

Decreto n. 12813, de 23-04-2007
Download: D12813.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16804

Decreto n. 12812, de 23-04-2007
Download: D12812.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 3.270.829,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16803

Decreto n. 12811, de 23-04-2007
Download: D12811.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16802

Decreto n. 12810, de 20-04-2007
Download: D12810.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16801

Decreto n. 12809, de 20-04-2007
Download: D12809.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16800

Decreto n. 12808, de 20-04-2007
Download: D12808.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16799

Decreto n. 12807, de 20-04-2007
Download: D12807.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16798

Decreto n. 12806, de 20-04-2007
Download: D12806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16797

Decreto n. 12805, de 20-04-2007
Download: D12805.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16796

Decreto n. 12804, de 20-04-2007
Download: D12804.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16795

Decreto n. 12803, de 20-04-2007
Download: D12803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.196,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16794

Decreto n. 12802, de 20-04-2007
Download: D12802.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16793

Decreto n. 12801, de 19-04-2007
Download: D12801.pdf
Institui o Cadastro de Inadimplência do Departamento de Obras e Serviços Públicos – CINAD.
cód. 16792

Decreto n. 12800, de 19-04-2007
Download: D12800.pdf
Dispõe sobre o Certificado de Regularidade de Obras do DEOSP – CRO, concedido a empresas para participar de licitações que têm por objeto obras e serviços civis.
cód. 16791

Decreto n. 12799, de 19-04-2007
Download: D12799.pdf
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso Especial de Formação de Cabo PM – CEFC/PM e do Curso Especial de Formação de Sargentos PM – CEFS/PM em 2007.
cód. 16790

Decreto n. 12798, de 19-04-2007
Download: D12798.pdf
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso Superior de Polícia – CSP em 2007.
cód. 16789

Decreto n. 12797, de 19-04-2007
Download: D12797.pdf
Dispõe sobre a inclusão de aluno Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16788