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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 13380
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, suas peças e acessórios, e peças, componentes e acessórios para máquinas em geral.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/12/2007
Número:
13380
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 13380
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