Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/06/2007
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.002.053,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.