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    Detalhes -  DECRETO n. 12904  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 05/06/2007

Ementa


Dispõe sobre a convalidação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.

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