Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 12741

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/03/2007

Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 12598, de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 11885, de 22 de novembro de 2005, que estabelecem obrigações acessórias para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/03/2007

Número: 12741

Publicado: 23/03/2007

Diário Oficial: 721

Downloads:

		Decreto n. 12741
		Decreto n. 12741

Decreto n. 12741