Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 12764

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/04/2007

Ementa

Institui o Programa Estadual de Melhoria da Escola – PME, com repasse de recursos financeiros para a cobertura de despesas de capital e de custeio de ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, e dá outras providências.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/03/2007

Número: 12764

Publicado: 04/04/2007

Diário Oficial: 739

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		Decreto n. 12764
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Decreto n. 12764