SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 13209
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 23/10/2007
Ementa
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
22/10/2007
Número:
13209
Publicado:
23/10/2007
Diário Oficial:
864
Downloads:
Decreto n. 13209
Decreto n. 13209
Decreto n. 13209
Governo do Estado de Rondônia - Portal